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SÃO PAULO – Com a aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) Paralela da Previdência (227/04), as donas de casa poderão passar a receber inédita aposentadoria de um salário mínimo, no momento estipulado em R$ 260,00. O relator da PEC, o deputado José Pimentel (PT-CE), informou no início dessa semana que incluiu em seu parecer essa proposta.
Câmara fará mais sugestões
Aprovada no ano passado pelo Congresso, a Reforma da Previdência, recebeu algumas mudanças propostas pelo Senado e agora a Câmara dos Deputados propõe novas sugestões.
Com essas alterações, governadores e prefeitos de cidades com mais de 500 mil habitantes passam a ganhar um subteto equivalente a 50% do salário mínimo do Supremo Tribunal Federal (STF). Hoje esse subteto equivaleria a R$ 9.557.
Melhorias dos servidores serão asseguradas
Além de incluir as donas de casa na PEC, Pimentel também garantiu que as melhorias conquistadas pelos servidores (entre elas, regras de transição e paridade) e a política de inclusão previdenciária serão mantidas no substitutivo.
Segundo informações da Agência Câmara, a base aliada do Governo reuniu-se, na última terça-feira, no Palácio do Planalto com o ministro da Coordenação Política, Aldo Rabelo, para discutir um texto de consenso para a PEC Paralela. A previsão é de que ainda na tarde desta quarta-feira a Câmara vote a proposta definitiva.
