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SÃO PAULO – A divulgação de resultados do vestibular pode se tornar mais abrangente. Isso é o que prevê o Projeto de Lei 3195/04, do deputado Lobbe Neto (PSDB-SP), que estabelece como obrigatória para universidades públicas e privadas a divulgação da relação nominal dos aprovados, com a ordem de classificação e o cronograma das chamadas para matrícula, de acordo com os critérios para o preenchimento das vagas previstos no edital.
A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que prevê sobre o tema apenas a necessidade de realização de vestibular. Segundo Lobbe Neto, com o projeto passa a ser determinado que critérios de seleção, resultado das avaliações e encargos educacionais devam ser tornados públicos pelas instituições de ensino superior.
Projeto é aprovado por Comissão de Educação
Aprovada, nessa sexta-feira (25/06), pela Comissão de Educação e Cultura da Câmara, a proposta foi defendida pelo relator, o deputado Gastão Vieira (PMDB-MA), que apresentou parecer favorável à aprovação do projeto.
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“Com essas informações, o candidato poderá avaliar, com mais clareza, suas chances de conquistar uma vaga e em que tempo isso poderá ocorrer”, destaca Vieira. Segundo ele, a medida trará maior transparência aos processos seletivos das universidades.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo na Câmara, ou seja, deverá ser aprovado apenas pelas comissões designadas, sem necessidade de votação em Plenário. Em seguida, a matéria deve ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.