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SÃO PAULO – Buscando evitar o pagamento de CPMF, muitas pessoas aceitam receber cheques de terceiros para o pagamento de uma venda. Com você não foi diferente: ao vender o seu computador para um amigo, acabou aceitando como pagamento um cheque que ele havia recebido de outra pessoa.
Alegando que se depositasse a quantia em sua conta e depois transferisse, teria que pagar CPMF duas vezes sobre esta quantia, seu amigo acabou lhe convencendo. Mas, para sua surpresa, quando foi depositar o cheque foi avisado que o mesmo havia sido suspenso pelo emissor. Informado sobre onde encontrá-lo, você tentou, sem sucesso, convencê-lo de que deveria efetuar o pagamento.
Quando não é possível protestar?
Indignado com a situação, seu amigo lhe aconselhou a protestar o título. Assim, ao menos o nome do emissor seria enviado para o cadastro de inadimplentes e, no futuro, ele teria mais dificuldades de passar um cheque sem fundo. Mas, quando ia protestar o título, foi informado de que isso não era possível, pois a folha de cheque havia sido cancelada pelo correntista.
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O que muita gente não sabe é que existem várias situações em que um cheque ou título não pode ser protestado, e esta não é a única delas. Na tabela abaixo, resumimos os principais casos em que o protesto não é permitido.
| No. do motivo | Descrição | Legislação |
| 20 | Folha de cheque cancelada por solicitação do correntista | Circ. nº 3050 art. 1º |
| 25 | Cancelamento de talonário pelo banco sacado | Res. nº 1682 art. 6º e 14 |
| 28 | Contra-ordem ou oposição ao pagamento motivada por furto ou roubo | Circ. nº 2655 art. 1º |
| 30 | Furto ou roubo de malotes | Cta-Circ. nº 2692 item III-d |
| 31 | Erro formal de preenchimento | Res. nº 1682 art. 6º e 14 |
| 35 | Cheque fraudado, emitido sem prévio controle ou responsabilidade do estabelecimento bancário (“cheque universal”), ou ainda adulteração da praça sacada | Res. nº 1682 art. 6º e 14 e Cir. Nº 2313 art. 4 |
Fonte:1º Tabelião de Protesto de Letras e Títulos de SãoPaulo
Não há limite de prazo
Segundo informações do 1o tabelião de Protesto de Letras e Títulos de São Paulo, não há limite de prazo para protesto do cheque. Caso o cheque que pretende protestar não se enquadre em nenhuma das situações acima, é possível entrar com pedido de protesto.
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Mais ainda, caso o protesto seja efetuado em São Paulo, você não terá que incorrer em nenhum custo, visto que, desde março de 2001, como previsto pela Lei estadual no. 10.710/2000, não é mais preciso efetuar depósito ou pagamento prévio das despesas com o protesto que, desde então, passaram a ser responsabilidade da parte vencida. Isso significa que somente nos casos em que abandonar o protesto, você terá que arcar com os gastos. Caso contrário, estes serão cobrados do devedor.
Como proceder?
Depois de entrar com o pedido de protesto através de apresentação de formulário específico (ver site www.protesto.com.br), você recebe uma cópia do pedido contendo informações para qual Tabelião o título foi enviado.
Para se informar sobre o andamento do processo, é possível ligar para o Tabelião. Mas não se esqueça de ter sempre em mãos o número e a data do protocolo. O devedor será notificado por carta no dia seguinte à protocolização, sendo que o resultado pode ser obtido no 5o dia útil após a entrada do pedido.
