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SÃO PAULO – O Parcelamento das dívidas de instituições financeiras do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) junto ao Seguro Habitacional (SH) poderá ser modificado em breve.
Isto porque já está tramitando na Câmara dos Deputados o projeto de Lei 6.041/05, do deputado Júlio Lopes (PP-RJ), cujo texto estabelece que todas as dívidas poderão ser parceladas e a taxa de juros para o financiamento também será modificada, e para menos.
A proposta será analisada pela Comissão de Finanças e Tributação, de Constituição e Justiça e de Cidadania e não precisará ser votada pelo Plenário, isto é, tramita em caráter conclusivo.
Como funciona o sistema atualmente
O seguro serve para cobrir eventuais prejuízos causados por danos como incêndio, explosão, desmoronamento, destelhamento e terremotos. Os recursos viabilizam empréstimos, facilitando a aquisição da casa própria.
De acordo com a legislação atual, somente as dívidas contraídas até 31 de julho de 2001 podem ser parceladas. Pela proposta de Lopes, todas as pendências poderão ser divididas, bastando que sejam apuradas até o mês antecedente ao pedido formal do parcelamento.
Além disso, no lugar da taxa básica de juros (Selic) cobrada atualmente, a nova proposta sugere que a atualização financeira seja feita com base na Lei 10.150/00, cujo percentual para este tipo de transação é menor.
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“A legislação dificulta a atuação de algumas entidades em razão da impossibilidade de parcelamento da dívida. Além disso, a cobrança atual de juros torna a operação inviável financeiramente” afirmou o deputado.
As informações são da Agência Câmara.
