Dívida ativa de IPVA: o que significa e como regularizar essa situação

Quando a dívida ativa do IPVA aparece no sistema, é comum o motorista sentir que a situação junto ao Fisco saiu do controle. Em muitos casos, a dúvida não é só quanto ao valor devido, mas sobre o que acontece dali para frente e quais caminhos existem para resolver o problema sem agravar ainda mais.

Como explica Daniela Poli Vlavianos, do Arman Advocacia, é a partir desse momento que o débito deixa de ser apenas atraso e se torna algo mais grave. “A inscrição torna o débito exigível pelo Estado e impede o licenciamento enquanto a pendência não for regularizada”, alerta a advogada.

O InfoMoney conversou com Daniela para esclarecer o que muda quando o IPVA entra em dívida ativa, quais são os custos envolvidos e como resolver a situação de forma prática. veja a seguir as orientações da especialista.

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O que significa cair em dívida ativa de IPVA

A dívida ativa surge quando o imposto não é pago no prazo e o Estado encaminha formalmente o processo de cobrança. A partir da inscrição, o tratamento da dívida passa a ser o de um crédito exigível, ou seja, ela pode ser cobrada de forma administrativa ou judicial.

De acordo com Daniela,esse passo muda completamente o status do débito: “a inscrição permite protesto, inclusão em cadastros de inadimplentes e adoção de medidas de cobrança mais severas”.

Na prática, o impacto mais imediato para o motorista é não conseguir o licenciamento, pois é preciso quitar todos os débitos relacionados ao veículo antes, explica a advogada. Além disso, o carro não pode ser transferido enquanto houver pendências.

Consequências e custos extras que surgem após a inscrição

O valor devido aumenta depois que o IPVA entra em dívida ativa, pois passam a incidir encargos legais que não existiam antes do atraso. Entre os principais custos, estão:

• multa de mora;
• juros mensais;
• encargos administrativos;
• custos de cartório, se houver protesto;
• custos e honorários, no caso de cobrança judicial.

Daniela Vlavianos alerta que o somatório de todos esses custos tende a ser significativamente maior do que o valor original do imposto. Além do impacto financeiro, a inscrição também traz consequências no dia a dia, como restrição de crédito e entraves para resolver qualquer pendência do veículo.

O que muda com a dívida ativa de IPVA

Na prática, o motorista pode enfrentar:

• bloqueio do licenciamento;
• impedimento de transferir o veículo;
• dificuldade para vender o carro;
• protesto da dívida;
• risco de cobrança judicial.

Como regularizar a dívida ativa de IPVA

A regularização costuma ser feita junto ao órgão responsável pela inscrição, geralmente por meio dos portais da Secretaria da Fazenda ou da Procuradoria do Estado.

Normalmente, basta seguir um simples passo a passo:

1. consultar o débito pelo Renavam ou CPF;
2. optar pelo pagamento do IPVA à vista ou parcelado;
3. efetuar o pagamento ou formalizar o acordo.

“Os estados costumam permitir o parcelamento de débitos inscritos em dívida ativa, e a formalização do acordo suspende a exigibilidade da cobrança”, explica Daniela. Isso significa que, mantendo as parcelas em dia, o motorista pode voltar a licenciar o veículo, desde que não existam outras pendências.

A liberação costuma ocorrer após o pagamento integral ou da primeira parcela, conforme o sistema de cada estado.

Como funcionam a prescrição e os programas de Refis?

Em regra, a dívida ativa de IPVA prescreve em cinco anos. Mas a advogada ressalta que a análise depende do momento da inscrição e de atos de cobrança que possam interromper o prazo de prescrição.

“A dívida ativa não prescreve automaticamente; enquanto não houver reconhecimento formal por parte do Estado, ela continua válida”, reforça Daniela Vlavianos.

Quanto ao Refis, os programas podem reduzir juros e multas, mas esperar por eles é arriscado, pois não há garantia de que serão instituídos. Enquanto isso, o débito permanece exigível, com risco de cobrança e protesto.

Depois do pagamento da dívida, quanto tempo leva o licenciamento, e o que pode atrasar

Após a regularização, o licenciamento costuma ser liberado em pouco tempo, muitas vezes entre 24 e 72 horas. Ainda assim, atrasos são relativamente comuns.

Segundo Daniela, isso pode ocorrer por:

• falhas de integração entre os sistemas da Fazenda e do Detran; 
• parcelamentos ainda não reconhecidos eletronicamente; 
• pendências adicionais, como multas ou taxas;
• protestos que exigem baixa no cartório;
• execuções fiscais já ajuizadas, que demandam comunicação formal entre órgãos.

Mesmo após o pagamento, o motorista pode precisar acompanhar o sistema para confirmar que todas as pendências foram efetivamente baixadas, orienta a advogada.

Situações problemáticas: venda sem transferência e erros de cobrança

Por fim, Daniela Vlavianos alerta que alguns casos exigem medidas adicionais além do simples pagamento. Dois exemplos comuns são a venda sem transferência do veículo e a cobrança indevida do imposto.

Quando a venda não é comunicada ao Detran, o antigo proprietário continua responsável por multas e encargos. Nesse caso, a advogada explica que a solução passa pela comprovação do negócio e pela regularização administrativa, podendo exigir ação judicial para excluir a responsabilidade.

Já os erros de cadastro ou cobranças em duplicidade são bem mais simples de  resolver. Segundo Daniela, o caminho é solicitar uma revisão administrativa junto à Secretaria da Fazenda ou à Procuradoria, indicando onde está o erro e anexando documentos que comprovem a divergência.