Disputa judicial com antigos pensionistas pode custar R$ 6,8 bilhões ao INSS

Cônjuges e filhos menores de idade de segurados falecidos pedem equiparação de pensão ao valor da aposentadoria

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SÃO PAULO – Pouco mais de um ano após a aprovação da Reforma da Previdência, as contas do setor parecem indicar que novas mudanças serão necessárias muito antes do que se imaginava.

Ainda que o Ministério da Previdência tenha se esforçado em destacar que a arrecadação do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) bateu recorde em 2004, crescendo 9,4% no confronto com 2003, não houve como evitar a preocupação com o crescimento do déficit, que foi ainda maior, de 14% na comparação com 2003.

Passivo é estimado em R$ 6,8 bilhões

Não bastasse o resultado do ano passado, outros dois fatores devem comprometer ainda mais a delicada situação financeira do INSS. O primeiro reflete o reajuste do salário mínimo, previsto em cerca de 15%, e que deve afetar quase dois terços dos benefícios concedidos. Já o segundo é fruto de uma disputa na Justiça entre o INSS e os pensionistas, ou seja, cônjuge e filhos menores de idade de segurados do INSS que vieram a falecer, e pode custar R$ 6,8 bilhões aos cofres da Previdência.

Se o primeiro é inevitável até que seja aprovado algum tipo de desvinculação entre o aumento do salário e a concessão dos benefícios, o segundo depende da capacidade do INSS de reverter algumas decisões da Justiça. A disputa está centrada ao redor da Lei no. 9032, que permitiu a equiparação do valor das pensões ao valor das aposentadorias.

Despesas anuais devem crescer R$ 1,3 bilhão

Até então, as pensões pagas aos cônjuges e filhos menores de idade após o falecimento do segurado, equivaliam à cerca de 70% do valor da aposentadoria originalmente paga ao segurado.

Caso a Justiça mantenha o previsto na Lei no. 9032, além de arcar com o passivo previdenciário de R$ 6,8 bilhões, referente a pagamentos antigos, a Previdência sofreria um aumento de R$ 135 milhões em sua despesa mensal, ou R$ 1,3 bilhão no ano.

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A disputa acerca do pagamento das pensões ocorre ao mesmo tempo em que a Previdência começa a quitar outro passivo: a diferença entre o IRSM (Índice de Reajuste do Salário Mínimo) e a correção aplicada ao valor das aposentadorias na época do Plano Real, em 1994. Estimada em R$ 12,3 bilhões, esta diferença começa a ser paga agora em 2005, o que aumentou em R$ 2,3 bilhões por ano, as despesas correntes da Previdência Social.

Pouca chance de reversão

Segundo informações da Previdência, de um total de 5,6 milhões de pensões pagas, apenas 554,6 mil estariam reivindicando os reajustes, pois são benefícios concedidos antes de 1995.

Até o momento o INSS vem perdendo em todas as disputas judiciais, de forma que até mesmo o procurador chefe da União, Jefferson Guedes, está pessimista com relação à possibilidade de reversão destas decisões. Para quem não se lembra, pela Reforma aprovada ao final de 2003, somente as pensões de valor superior a R$ 2,4 mil sofrerão descontos.

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