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SÃO PAULO – Não será possível fechar as discussões sobre a reforma da Previdência no mês de setembro. De acordo com o ministro da Previdência Social, Luiz Marinho, apesar de os debates estarem avançando, falta espaço nas agendas dos representantes das bancadas do trabalhadores, para concluir as discussões antes do fim do mês.
As conclusões do Fórum Nacional da Previdência Social (FNPS), que realizará novas reuniões nos dias 29, 30 e 31 de outubro e 1º de novembro, serão encaminhadas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para subsidiar uma proposta de reformulação de regras previdenciárias no futuro.
Uma reunião finalizada na quinta-feira (21) fechou consenso sobre dois temas: um relacionado à questão de gênero e outro, à coordenação entre benefícios assistenciais e benefícios previdenciários.
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Consensos
O FNPS definiu que será mantida a diferença de critérios de acesso aos benefícios entre homens e mulheres. Atualmente, mulheres podem solicitar benefícios como aposentadoria por tempo de contribuição e aposentadoria por idade cinco anos antes dos homens.
De acordo com Marinho, a lei defende as mulheres, considerando a maior dificuldade de acesso ao mercado de trabalho, a ocorrência habitual de dupla jornada, remuneração média menor que a dos homens e dificuldade para obtenção de cargos de chefia.
Em relação aos benefícios assistenciais, o Fórum recomendou que a rendar familiar utilizada para o cálculo do benefício some outros benefícios assistenciais que a família esteja recebendo. Atualmente, o benefício é concedido a idosos com renda familiar per capita de até um quarto do salário mínimo, mas não é computado um benefício assistencial já recebido por outro membro da família.
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Benefícios
Ainda de acordo com o Fórum, os benefícios assistenciais devem permanecer vinculados ao salário mínimo. No entanto, eles garantem que, a longo prazo, os critérios de idade para acesso devem ser revisados.
Atualmente, para ter direito ao benefício é preciso ter 65 anos. Podem recebê-lo pessoas que não contribuíram regularmente com a Previdência.
Em julho, o Amparo Assistencial do Idoso foi pago a 1,242 milhão de pessoas, com um gasto de R$ 473,63 milhões.
