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SÃO PAULO – A partir de agora, a aposentadoria especial de professor também vale para os outros profissionais da área de educação, como diretor de escola, profissionais de coordenação e assessoramento pedagógico.
Conforme divulgou a Previdência Social, a ampliação desse direito ocorreu com a edição da Lei nº 11.301, de 11/05/2006, que foi definida pelo INSS por meio da Instrução Normativa (IN) nº 15, de 15/03/2007.
Contribuição
Com a vigência da lei, os profissionais da educação do sexo masculino terão de contribuir por 30 anos para ter direito à aposentadoria especial, e as mulheres, por 25 anos, como já era previsto para os professores que exercessem a atividade como docente, na educação infantil, no ensino médio e fundamental.
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Além disso, a IN nº 15 também promove outras mudanças na legislação previdenciária:
Agora, basta a vida em comum, que pode ser provada por meio de documentos como contas de água, luz, telefone; procuração ou fiança de um para outro; conta bancária conjunta; anotação em carteira de trabalho; declaração em cartório; disposições testamentárias, entre outros.