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SÃO PAULO – O diretor de Benefícios do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social), Benedito Adalberto, se reuniu com o promotor de Justiça de São Paulo, Benedito Adalberto Brunca, e com a diretora-executiva da Fundação o Procon-SP, Marli Aparecida Sampaio, na sede do órgão de defesa do consumidor, na última terça-feira (01), para discutir as polêmicas geradas pelo crédito consignado.
Foram entregues ao representante do INSS as propostas de um seminário realizado no final de junho entre o Ministério Público de São Paulo e o Procon-SP que tratam de alteração da lei, como proibição do uso de cartão de crédito nesse tipo de operação e cobrança de juros no teto máximo.
Queixas do consumidor
A diretora da Fundação também entregou um relatório apontando as principais reclamações sobre o tema registradas no período de julho de 2005 a julho deste ano, como casos de fraude; informações incorretas sobre o contrato e contratação
do serviço para aposentados por telefone, mesmo após a proibição deste tipo de prática.
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Também houve denúncias de envio de cartão de crédito sem solicitação; falta de canal de atendimento por parte dos bancos ao aposentado; desconto indevido e cobrança em duplicidade.
Adalberto garantiu que essas queixas serão encaminhadas ao Conselho Nacional da Previdência Social, do qual ele também é membro, para análise e possível adoção de retaliação. Ele também convocará uma reunião do Conselho com a presença do Procon-SP e do Ministério Público paulista para revisar as propostas entregues.
Bancos serão notificados
Quanto os bancos que enviam cartões de crédito irregularmente, o representante do INSS disse que eles serão notificados, já que a prática é proibida por lei.
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Já a diretora do Procon-SP aprovou o posicionamento de Adalberto e declarou que aguarda a convocação da reunião para aprofundar a discussão sobre o crédito consignado.
