Direitos: quem sofreu dano financeiro por golpe pode ter dinheiro devolvido

Quando dinheiro é gasto em chantagens de fraudadores que simulam seqüestro de familiares, valores podem ser ressarcidos

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SÃO PAULO – Para ganhar dinheiro, muitos golpistas já aderem a uma nova tática: eles simulam o seqüestro de uma pessoa previamente escolhida e, por telefone, ameaçam seus familiares.

No entanto, as pessoas que sofrerem danos financeiros por golpes deste tipo poderão ter o dinheiro devolvido, caso entrem na Justiça, tomando como base os direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Caso real

O Juizado Especial Cível de Santos, cidade do litoral de São Paulo, impediu que duas operadoras de celular cobrassem R$ 1,2 mil de uma psicóloga que caiu neste tipo de golpe e gastou a quantia com créditos de celulares.

As advogadas do caso se basearam no CDC para convencer o juiz do caso, citando o artigo que considera que o crédito que é obtido por coação equivale a um cheque furtado.

O juiz Luiz Francisco Tromboni determinou que a operadora de cartão de crédito da vítima deixe de lançar na fatura os gastos com compras de cartões de recarga de celular. Além disso, decidiu que uma instituição financeira deve devolver R$ 330 sacados para a compra de créditos.