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SÃO PAULO – Entre os dias 26 de março e 03 de abril, a Fundação Procon-SP realizou a “Operação Páscoa” em 27 estabelecimentos comerciais do município de São Paulo. Destes, quase 78%, ou 21, foram autuados por infração ao Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Principais irregularidades
De acordo com a entidade, o maior número de infrações encontradas (18) foi referente à falta de informação sobre dados de rotulagem dos ovos de Páscoa: itens como lista de ingredientes, tabela nutricional, origem, prazo de validade, presença ou não de glúten etc.
Além disso, os técnicos localizaram ovos diet sem registro no órgão competente (09 estabelecimentos), ovos que traziam como brinde brinquedos sem o selo do INMETRO (05 estabelecimentos) e produtos sem informação de preço (02 estabelecimentos).
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Penalidades
Ainda segundo o Procon-SP, os fornecedores irão responder a um processo administrativo, ao final do qual poderão ser multados. De acordo com o artigo 57 da Lei 8.078/90 (Código
de Defesa do Consumidor), as multas variam de R$ 212,82 a R$ 3.192.300,00.
