Direitos: Procon-SP autua 54% dos estabelecimentos durante “Operação Inverno”

A maioria não trazia informação sobre os valores de diárias em hotéis, pousadas, alimentos e outros serviços

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SÃO PAULO – Entre os dias 16 e 18 de julho, a Fundação Procon-SP realizou a “Operação Inverno” em 42 estabelecimentos comerciais de Campos do Jordão. Destes, 54%, ou 23, foram autuados por infração ao Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Principais irregularidades

De acordo com a entidade, o maior número de infrações encontradas (14) foi referente à falta de informação sobre valores correspondentes aos custos de diárias em hotéis, pousadas, alimentos e outros serviços.

Além disso, os técnicos localizaram produtos com validade vencida (4 estabelecimentos), sem informação sobre taxa de juros nas compras a prazo (2 estabelecimentos), informação de preços sem ostensividade (2 estabelecimentos), informação de preços em parcelas (2 estabelecimentos) e falta de dados sobre o fabricante e outras informações sobre os produtos (2 estabelecimentos).

Penalidades

Ainda segundo o Procon-SP, os fornecedores irão responder a um processo administrativo, ao final do qual poderão ser multados. De acordo com o artigo 57 da Lei 8.078/90 (Código
de Defesa do Consumidor), as multas variam de R$ 212,82 a R$ 3.192.300.