Direitos do consumidor: Câmara analisa projetos que tratam de telefonia

Um deles obriga as operadoras de telefonia celular a concederem aos usuários de aparelhos pré-pagos dois minutos adicionais

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SÃO PAULO – A Câmara dos Deputados analisa dois projetos de lei que podem beneficiar o consumidor quando o assunto é telefonia.

O primeiro, PL 5.489/09, de autoria do deputado João Dado (PDT-SP), obriga as operadoras de telefonia celular a concederem aos usuários de aparelhos pré-pagos dois minutos adicionais de conversação, quando o saldo remanescente de créditos for de apenas um minuto.

De acordo com o o deputado, os minutos adicionais concedidos serão debitados na próxima inserção de créditos, sendo que o objetivo da proposta é evitar a interrupção da ligação por falta de crédito.

“O cidadão, por muitas vezes, se vê constrangido em razão de situações delicadas a que é submetido pela operadora. Isso ocorre, por exemplo, quando o usuário está efetuando uma chamada e a ligação é subitamente interrompida pela falta de créditos”, disse o deputado, conforme publicado pela Agência Câmara.

Consulta à lista

O outro projeto, de autoria do deputado Silas Câmara (PSC-AM), tem como objetivo tornar gratuitas as ligações para serviços de auxílio à lista telefônica, quando o número procurado tiver sido modificado e ainda não constar na lista distribuída aos assinantes anualmente.

O relator da proposta, deputado Elismar Prado (PT-MG), contudo, considerou que a medida já está prevista no regulamento do setor e, portanto, dispensa a regulação em lei.

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Dessa forma, a Comissão de Defesa do Consumidor rejeitou a proposta, que, por sua vez, já havia sido recusada pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. Caso não haja recurso para que seja votada em Plenário, ela será arquivada.

Já o PL 5489/09 tramita em caráter conclusivo nas comissões de Defesa do Consumidor, de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e de Constituição e Justiça e de Cidadania.