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SÃO PAULO – Carnaval é tempo de diversão. Contudo, algumas atitudes das empresas podem transformar o período de festas em verdadeiro pesadelo.
Dessa forma, para que a sua folia não seja desrespeitada, o Ibedec (Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo) preparou algumas dicas para o folião se prevenir e até se defender de possíveis abusos.
Dicas
1 – Vai viajar? Fique de olho nos atrasos. O contrato de transporte firmado entre consumidor e companhia aérea ou rodoviária tem data e horários certos para inciar e terminar. Assim, quando estes prazos não são cumpridos, qualquer prejuízo decorrente do atraso, como gastos com alimentos, hospedagem ou mesmo a perda de compromissos, devem ser reparados. Vale lembrar que a empresa deve providenciar hospedagem após quatro horas de atraso.
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Ainda sobre o problema, sugere o presidente do Ibedec, José Geraldo Tardin, se o consumidor for vítima de atrasos de voo, por exemplo, é importante que ela busque tirar fotos do painel que mostra o atraso ou cancelamento do voo, bem como guarde todos os comprovantes de despesas com alimentação e hospedagem para, se for o caso, mover uma ação futuramente.
2 – Overbooking. O overbooking acontece quando a empresa vende mais passagens do que tem vagas disponíveis para o trajeto. Quando isso ocorre, o passageiro deve denunciar imediatamente à Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), sendo que a companhia pode ser multada em até R$ 3 milhões e o consumidor indenizado não só pelo preço da passagem como por todos os prejuízos que tiver.
3 – Muito cuidado com a bagagem! Identifique as malas por dentro, por fora, com nome, endereço e telefone. Caso a bagagem não seja entregue no local de destino que você desembarcou, sua bagagem será considerada extraviada. Se isso acontecer, procure o balcão da empresa para reclamar.
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Na hipótese de a mala não ser entregue ao consumidor no prazo máximo de 30 dias, o consumidor terá direito à indenização.
Segundo Tardin, o passageiro deve declarar antes do embarque o valor atribuído a sua bagagem e pagar o seguro estipulado pela companhia para essa finalidade. No caso de danos à bagagem, somente serão considerados para efeito de indenização os objetos destruídos ou avaliados.
4 – Agência turística tem responsabilidade solidária! De acordo com o Ibedec, a agência turística que vende os pacotes de viagem possui responsabilidade solidária pelos problemas decorrentes na viagem. Assim, aconselha o Instituto, o consumidor deve guardar todos os comprovantes dos compromissos firmados com a agência, bem como panfletos e anúncios. Após contratar o pacote, não se esqueça de pedir nota fiscal e uma cópia do contrato onde conste tudo que foi prometido.
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5 – Pacotes de diárias não são permitidos. Apesar de muitos hotéis e pousadas só aceitarem fechar pacotes com diárias correspondentes ao número de dias do feriado, a prática é considerada abusiva, visto que caracteriza uma venda casada.
Conforme o Instituto, os chamados pacotes só podem ocorrer se estabelecerem desconto na compra de mais de uma diária ou se oferecerem adicionais como show musical ou passeios. Ainda assim, alerta o Ibedec, o hotel não pode se negar a vender diárias avulsas a quem desejar; se isso ocorrer, o estabelecimento pode ser multado pelo Procon.
6 – Meios de pagamento. Ao viajar para outras cidades, verifique os meios de pagamento. Isso porque explica o Ibedec, nenhuma empresa é obrigada a aceitar cheques ou cartões. Contudo, se aceitarem, alerta a entidade, não pode haver qualquer tipo de discriminação, como exigir que o cheque seja especial ou que a pessoa tenha um determinado tempo de conta.
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7- Previna-se contra acidentes. Ninguém quer que aconteça, mas acidentes podem ocorrer. Assim, o ideal é que, ao viajar, a pessoa contrate um seguro de acidentes pessoais, especialmente para viagens ao exterior. Caso a viagem seja feita por meio de agência de turismo, ela é obrigada a prestar assistência em caso de imprevistos, encaminhando ao menos a vítima para o hospital e fornecendo alternativas de remarcação de viagem ou hospedagem.
8 – Festas e eventos. Por fim, ressalta o Ibedec, nos eventos privados, é obrigatória a divulgação do que está incluído no preço, especificando inclusive quais bebidas ou cardápio estarão disponíveis. Se a informação for inexistente, presume-se que tudo está incluído, podendo o folião comer ou beber todo tipo de produto fornecido no local. Se houver descumprimento de oferta, o consumidor pode chamar a delegacia do consumidor ou o Procon.