Direito do consumidor: Procon pede intervenção da Eletropaulo

SÃO PAULO –  Em decorrência dos problemas relacionados à energia elétrica que os consumidores do estado de São Paulo enfrentam desde 2009, a Fundação Procon-SP enviou, na última sexta-feira (10), um ofício a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) solicitando a intervenção administrativa na concessionária AES Eletropaulo.

Prevista em lei para casos de inadequação na prestação do serviço, a medida consiste em substituir a diretoria da concessionária por um interventor indicado pela própria agência reguladora.

O interventor terá a função de assumir a condução da empresa e adotar as providências necessárias para garantir a continuidade e qualidade da prestação dos serviços, bem como assegurar o atendimento das demandas dos consumidores.

Até a publicação desta notícia, a Aneel ainda não tinha um posicionamento oficial da diretoria sobre o recebimento do ofício.

Nota da concessionária
Por meio de nota, a Eletropaulo afirma que mantém um plano de investimento crescente, de forma a garantir o atendimento ao consumo crescente e a melhoria da qualidade do fornecimento:

• Entre 2006 e 2010, foram investidos R$ 2,5 bilhões
• Em 2011, serão aplicados R$ 720 milhões
• De 2011 atá 2015, a previsão é de um investimento de R$ 3 bilhões

“Os resultados desses investimentos estão refletidos nos indicadores de qualidade da distribuidora, determinados pela Aneel”, afirmou a nota. Entre eles, está a DEC (duração média de interrupção), que ficou em 9,91 horas, abaixo da região Sudeste (11 horas) e do Brasil (19 horas).

Além disso, a empresa informa que mantém um relacionamento de transparência com a Aneel, o Procon, a Arsesp (Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo), Secretaria de Energia e outras instituições ligadas ao setor. Assim, fornece todas as informações necessárias de forma espontânea ou sempre que solicitada.

Dever por um serviço de qualidade
O Procon-SP lembra que é dever da empresa estar preparada para enfrentar problemas climáticos e manter uma equipe suficiente para, em tempo razoável, restabelecer o fornecimento de energia. “O que não tem se verificado nos últimos tempos”, salienta.

“Note-se que a interrupção do serviço, que é um bem essencial, causa uma série de transtornos na rotina dos cidadãos, que ficam sem poder contar com outros serviços, como água, hospitais, escolas, etc, além do prejuízo econômico causado”, completa.

A Fundação adotou medidas para reverter os problemas enfrentados pelos consumidores paulistas, notificou a empresa para prestar esclarecimentos, convocou-a para discutir soluções, aplicou mais de R$ 18 milhões em multas e abriu canais para receber as reclamações dos consumidores.

“Apesar dessas ações, os eventos ocorridos na última semana, com consumidores que tiveram o serviço interrompido em alguns casos por mais de 48 horas, demonstram que a Eletropaulo não implementou adequada estrutura de atendimento”, destaca.

Reclamações e desrespeito à lei
Nos últimos dois anos, a Eletropaulo está entre as empresas mais reclamadas na Fundação Procon-SP, sendo que ficou na sexta posição em 2010, e na terceira em 2009.

Além disso, desde 2007, a concessionária não tem cumprido o indicador de qualidade relativo à duração de interrupção do serviço e determinado pela própria Aneel.

Outro ponto que merece destaque refere-se à recusa sistemática em indenizar os consumidores que têm seus equipamentos e aparelhos elétricos danificados em função da queda de energia, dever previsto nas resoluções da Agência.

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