Publicidade
SÃO PAULO – Os postos de combustíveis poderão ser obrigados a divulgar a informação sobre o direito do consumidor ao teste, gratuito, da qualidade do combustível.
A determinação é do projeto de lei 184/11, do deputado Jefferson Campos (PSD-SP), que determina que divulgação seja feita em placas com dimensões de 50 por 60 centímetros e contenham a seguinte informação: “Consumidor: você tem direito ao teste gratuito do combustível”.
De acordo com a Agência Câmara, o proposta prevê que a placa seja fixada na área externa do posto, em local visível aos consumidores. O custo de confecção da placa será de responsabilidade dos proprietários dos postos. Já a fiscalização será feita pelo governo federal, por intermédio do órgão competente.
InfoMorning
Informações, análises e recomendações que valem dinheiro
Sanções
Em casos de descumprimento da norma estabelecida pelo projeto, o posto será multado no valor R$ 1 mil. O valor poderá ser triplicado em casos de reincidência.
Teste
O deputado explica que o teste de qualidade do combustível pode ser feito facilmente. Para realizar o teste, todos os postos possuem uma proveta de 100 ml, onde são colocados 50 ml de gasolina e 50 ml de água. Como o álcool se separa da gasolina e se mistura à água, é possível verificar se a porcentagem de álcool está correta.
Atualmente a composição da gasolina possui 25% de álcool, conforme determinação do governo. Portanto, 50 ml de gasolina deve conter no máximo 12,5 ml de álcool.
Continua depois da publicidade
O adulteração de combustível, além de causar danos ao motor do veículo e impactos ao meio ambiente, por possuir mais poluentes que o combustível normal, também significa sonegação de impostos.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor, Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
