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SÃO PAULO – Parte do dinheiro arrecadado pelas loterias administradas pela Caixa Econômica Federal poderá ser usado em despesas provocadas por calamidades, prevê substitutivo do senador Benedito de Lira (PP-AL) aprovado pela CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado na última terça-feira (29).
De toda a arrecadação das lotéricas, um percentual de 2,5% seria destinado para tais despesas. Os recursos seriam administrados pelo Funcap (Fundo Especial para Calamidades Públicas), de acordo com a Agência Senado.
O texto agora segue para análise na Câmara dos Deputados.
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Alagoas e Pernambuco
Esse substitutivo foi baseado em outros projetos que tramitavam juntos e previam a realização de sorteio especial da Mega-Sena com a finalidade de gerar recursos para atender vítimas das enchentes ocorridas em Alagoas e Pernambuco em 2010.
O Projeto de Lei do Senado (PLS 189/2010) reservava 47,37% da arrecadação de um sorteio para o governo de Alagoas lidar com as catástrofes. Já o PLS 203/10 previa 23,68% do arrecadado tanto para Alagoas quanto para Pernambuco.
Funcap
De acordo com a legislação, o Funcap é abastecido com recursos na base de três cotas para a União para cada cota de estado ou município. No caso de desastres, estados e municípios podem sacar até o limite de suas cotas, além da parte integralizada pela União.
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Justificando seu substitutivo, Lira afirmou ter dúvidas quanto à capacidade operacional do fundo, ao observar que as dificuldades de estados e municípios os impedirão de integralizar suas cotas. Daí a necessidade de injetar no Funcap os recursos da loteria.
O autor destacou ainda que a arrecadação da Caixa com as loterias, em 2010, foi da ordem de R$ 8 bilhões. Se a regra do seu substitutivo já vigorasse, ele disse que, desse total, seriam aportados ao fundo cerca de R$ 200 milhões neste mesmo ano.