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SÃO PAULO – A presidente Dilma Rousseff vetou artigo da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2012 que garantia recursos para que os benefícios da Previdência Social tissem reajustes reais.
De acordo com o governo, é impossível garantir os recursos necessários se os percentuais das aposentadorias ainda não foram definidos. Neste caso, os reajustes terão de ser negociados com as centrais sindicais e as entidades que representam os aposentados e pensionistas.
“Não há como dimensionar previamente o montante de recursos a serem incluídos no PLOA-2012 (Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2012), conforme determina o caput do Artigo 48, uma vez que, até o seu envio, a política em questão poderá ainda não ter sido definida”, informou a Casa Civil, segundo a Agência Brasil.
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A LDO sancionada foi publicada nesta segunda-feira (15) no Diário Oficial da União.
Deficit nominal
A presidente ainda vetou o dispositivo que cria uma meta de deficit nominal de 0,87% do PIB (Produto Interno Bruto) para 2012. Esse deficit corresponde ao rombo nas contas do governo depois do pagamento dos juros da dívida pública.
De acordo com a Casa Civil, tanto o resultado nominal como a dívida do setor público não são do controle do governo, já que são influenciados por fatores externos, como a crise financeira internacional.