Dia do Consumidor: apesar das vitórias algumas batalhas ainda não foram vencidas

A semana certamente foi intensa com o anúncio de várias iniciativas que visam informar e proteger o consumidor de abusos

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SÃO PAULO – Neste sábado comemora-se o Dia Internacional do Consumidor, mas será que o consumidor brasileiro tem motivos de sobra para comemorar? A semana certamente foi intensa, com vários eventos promovidos pelos vários Procons municipais e estaduais do país. Muitos destes eventos contaram com a participação de representantes do Ministério da Justiça, que com isto pretendiam fortalecer as iniciativas destes órgãos.

Em outros casos foram organizados mutirões para informar o consumidor sobre seus direitos, assim como protegê-lo de abusos, que apesar de 12 anos de Código de Defesa do Consumidor, ainda acontecem. Como a maioria das reclamações refere-se a habitações, escola, telefonia e produtos, estes foram os assuntos mais abordados nestas palestras.

Portal comemora um ano de idade

Dentre as conquistas do consumidor dos últimos anos está, sem dúvida, o lançamento do portal do consumidor por parte do governo federal. O portal que pode ser acessado através do endereço www.portaldoconsumidor.gov.br comemora nesta sexta-feira um ano.

No portal, o consumidor pode encontrar informações sobre direitos do consumidor, além de poder usar o canal para enviar reclamações e sugestões. Com isto, o consumidor ganhou mais um meio de expressar suas insatisfações, o que já é possível através das várias associações de defesa do consumidor.

Ibedec e ABMH se unem em mutirão

Um dos assuntos que mais afetam os consumidores é, sem dúvida, o que se refere ao financiamento de casa própria. Pensando nisto, duas entidades de defesa do consumidor, o Ibedec (Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo) e a ABMH (Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação), organizaram um mutirão para esclarecer as dúvidas dos mutuários.

Infelizmente somente os mutuários que vivem em Brasília poderão participar do mutirão, que acontecerá neste sábado, dia 15, em Brasília, entre as 9 e 14 horas, no Parque da Cidade Sara Kubitschek.

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Imóveis e cartão de crédito

Juntamente com o Procon do Distrito Federal as duas entidades pretendem distribuir material informativo com cartilha de casa própria e outras matérias semelhantes com dicas para quem pretende comprar um imóvel através do Sistema Financeiro da Habitação (SFH).

Além disto, serão oferecidas orientações para os mutuários que enfrentam dificuldades para arcar com o pagamento das suas prestações, e que por isto correm o risco de ter seus imóveis retomados pelo agente financeiro.

Outro assunto que será abordado pelas entidades refere-se às dificuldades encontradas pelos consumidores com os cartões de crédito, cheque especial e outras formas de transação bancária, assim como também financiamentos de veículos. Enquanto aos temas relacionados à imóveis devem ser abordados pela ABMH, os referentes a outras formas de financiamento serão discutidos com técnicos do Ibedec.

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Na visão do presidente do Ibedec e consultor jurídico da ABMH, Rodrigo Daniel dos Santos, estes eventos são importantes, pois ajudam a divulgar as entidades de defesa do consumidor, aumentando a percepção entre os consumidores de que não estão sozinhos nesta batalha. Além disto, estes eventos contribuem para que os consumidores reflitam sobre suas atitudes enquanto consumidores, e que se tornem mais conscientes sobre a importância de denunciar quando surgirem problemas de forma a melhorar a qualidade do atendimento oferecido.

Doze anos de CDC

Sem dúvida alguma a maior das celebrações desta semana foi a comemoração do aniversário de onze anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC). O Código é responsável por inúmeras das vitórias dos consumidores, e exatamente por isso tem sido alvo da crítica de algumas instituições, que se sentem prejudicadas por ele. Não é de se surpreender que os maiores oponentes do CDC são também aqueles que mais dor de cabeça causam ao consumidor: os bancos.

Apesar de nos últimos anos terem perdido a liderança no ranking de reclamações para as operadoras de telefonia e os planos de saúde, os bancos estão constantemente entre as instituições que mais adotam práticas abusivas contra os consumidores. Quem já não foi cobrado por serviços que não pediu ou recebeu produtos que não solicitou?

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A luta dos bancos para substituir o CDC pelo seu CDC Bancário poderia ser vista como um avanço, afinal o CDC Bancário é mais específico sobre os serviços prestados por estas instituições e desta forma deveria dar mais garantias ao consumidor. Contudo, o que se vê é uma tentativa de se retirar direitos que já são garantidos pelo CDC há mais de uma década. Em doze anos de CDC o consumidor ficou mais consciente dos seus direitos, tornou-se mais exigente e informado, introduzir novos Código que retiram do consumidor direitos já conquistados não é motivo para comemorar, mas sim de se lamentar.

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