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SÃO PAULO – Nesta terça-feira (11), o CDC (Código de Defesa do Consumidor) completa 17 anos de vigência no Brasil. E, de acordo com a assistente de direção do Procon-SP, Dinah Barreto, neste período, os consumidores ficaram mais conscientes e aprenderam a reclamar.
“Há vinte anos, a mentalidade era outra. As pessoas achavam que reclamar dos produtos e serviços era feio ou, então, que não resolvia nada”, argumenta Dinah, que lembra que era muito comum se ouvir a expressão ‘vai reclamar para o bispo’, em referência à falta de solução dos problemas.
Avanço
Para a assistente de direção do Procon-SP, após a implantação do CDC, os consumidores passaram a pressionar mais os fornecedores, que, por sua vez, perceberam que teriam de mudar para continuar mantendo sua clientela.
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Apesar de reconhecer que a legislação ainda tem muito a melhorar, Dinah acredita que o CDC está muito bem. “O Código abrange situações gerais, que servem para todas as relações de consumo, e só detalha certos pontos, que podem causar polêmica”, explica.
Problemas
Na opinião da especialista, um grande problema na relação entre consumidores e fornecedores é o SAC (Serviço de Atendimento ao Consumidor). “O sistema, planejado para ser um canal de comunicação e informação entre as partes, se transformou em chateação e em uma maneira de pertubar o sossego dos clientes, por conta das vendas e oferta de produtos e serviços”.
Além disso, Dinah aponta o artigo que determina que os fornecedores têm 30 dias para tentar consertar um produto ou serviço defeituoso, antes que o consumidor possa escolher se quer trocá-lo ou pedir o reembolso do valor pago. De acordo com ela, em outros países, os clientes têm o poder de escolha desde o início.
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A assistente ainda lembra que os brasileiros precisam se conscientizar de que o poder está em suas mãos. “Nos Estados Unidos e na Europa, por exemplo, a defesa do consumidor partiu de ações e iniciativas da própria população, o que a torna mais forte. Já no Brasil, o CDC surgiu do Estado, o que demonstra que as pessoas ainda procuram alguém que as defenda”.
Setor financeiro
Segundo a assistente de direção do Procon-SP, em 1990, foram registradas apenas sete reclamações referentes ao setor financeiro. Já no primeiro semestre do ano passado, as ocorrências atingiram 3.929 casos. “Antigamente, as pessoas acreditavam que os bancos não erravam ou, então, que não faria diferença alguma reclamar deles”.
Para Dinah Barreto, as empresas do segmento tentaram desvirtuar e tornar a aplicabilidade do CDC inconstitucional. No entanto, ele se aplica onde existe relação de consumo, mesmo no setor financeiro, desde que foi implantado.
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Ações
A fim de comemorar os 17 anos do CDC, a Pro Teste (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor) formalizará, nesta terça (11), protocolo de colaboração com a Deco (Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor), visando à resolução rápida e eficaz de reclamações de consumidores dos dois países. Com isso, os turistas que viajam entre os dois países, associados de ambas as entidades, terão atendimento garantido, em caso de problemas de consumo.
Já o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) se uniu à Vitae Civilis para lançar a campanha “Mude o consumo para não mudar o clima”, que ajuda o consumidor a calcular sua emissão de CO2.
O objetivo é conscientizar as pessoas em relação aos impactos dos seus hábitos de consumo, oferecer alternativas para reduzir as conseqüências destas ações e exigir de empresas e autoridades a elaboração de políticas públicas e ações que promovam a produção e o consumo sustentáveis.
