Publicidade
SÃO PAULO – Depois da criação do sistema de penhora online, por parte do Banco Central, que bloqueia as contas bancárias de empresas e pessoas físicas devedoras, a Secretaria de Reforma do Judiciário planeja a criação da “restrição judicial online”.
Essa última será adotada pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e pela Associação Nacional dos Notários e Registradores (Anoreg).
O novo sistema, que deve entrar em operação a partir de outubro, fornecerá uma senha aos juízes capaz de bloquear, pela internet, o CPF ou CNPJ do proprietário de veículo.
InfoMorning
Informações, análises e recomendações que valem dinheiro
O sistema deve agilizar a execução judicial e combater a política de lavagem de dinheiro. Mas, segundo o secretário da reforma do Judiciário, Pierpaolo Bottini, para que isso ocorra será preciso que o sistema envie, pela internet e de forma confiável, as ordens judiciais para os cartórios.
Fazenda Nacional se interessa pelo sistema
A novidade já despertou o interesse da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que no ano passado aprovou um novo artigo no Código Tributário Nacional (CTN) que autoriza o fisco a bloquear os bens de devedores.
