Detran-SP poderá cassar mais de 29 mil carteiras de habilitação

Os motoristas que atingiram ou ultrapassaram 20 pontos de multas nos últimos 12 meses poderão ter a CNH cassada

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SÃO PAULO – A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de 29.330 motoristas do Estado de São Paulo, que atingiram ou ultrapassaram 20 pontos de multas nos últimos 12 meses poderão ser cassadas.

O Detran (Departamento Estadual de Trânsito) enviará um documento de notificação para quem está irregular. A lista completa dos condutores infratores, divulgada no último dia 14 no Diário Oficial, já está disponível no site do departamento.

Quem cometeu uma infração gravíssima (como participar de “racha”, ultrapassar 20% da velocidade máxima permitida, dirigir embriagado, ou pilotar sem capacete), além de receber sete pontos na carteira, também passará a integrar a relação de infratores, mesmo sem ter somado os 20 pontos.

Defesa

Os infratores têm até 30 dias, a partir do recebimento da correspondência, para entrar com recurso de defesa. Caso contrário, serão julgados à revelia, perdendo o direito de conduzir seu veículo, conforme Resolução 182, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Os que tiverem o recurso negado devem comparecer ao órgão de trânsito onde está cadastrado e entregar a carteira de habilitação, que poderá ficar suspensa num período de 30 dias a um ano, dependendo das infrações cometidas.

Para infratores reincidentes no período de 12 meses, após o cumprimento do período de suspensão, as penalidades aplicadas variam de seis meses a dois anos. Caso não entregue, a CNH poderá ser apreendida durante blitz ou fiscalizações de trânsito.

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Reciclagem

Enquanto vigorar a suspensão da carteira, haverá a obrigatoriedade de freqüentar um curso de reciclagem com 20 horas de duração. O curso é gratuito no Detran.

A espera por vagas costuma ser longa e o motorista só tem novamente sua carta após o pagamento da pena disciplinar, quando obterá o certificado do curso de reciclagem.

Ainda é possível realizar a reciclagem no Senac-SP (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial de São Paulo), em algum CFC (Centro de Formação de Condutores) ou nas auto-escolas autorizadas, pagando o valor correspondente.

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Penalidades

Se o condutor for flagrado dirigindo com a carteira cassada, antes da devolução, o artigo 307 do Código de Trânsito Brasileiro define a detenção de seis meses a um ano mais uma multa.

Caso o motorista seja pego dirigindo ou cometa alguma infração durante o período de suspensão, a lei prevê a cassação da carteira por um período de dois anos. Para reaver sua CNH, o condutor terá que se submeter a todos os procedimentos para obter uma nova carteira, como se fosse iniciante, o que inclui até aulas em auto-escola.