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SÃO PAULO – As despesas com transplantes de órgão poderão ficar sob responsabilidade dos planos de saúde. A proposta é do Projeto de Lei 7128/06, que tramita no Câmara. Conforme o documento, a obrigatoriedade atingirá prestadoras de serviço que incluem internação hospitalar.
O texto altera a Lei 9656/98, que regulamenta os planos e seguros privados de assistência médica. Últimos acertos sobre a proposta, como, por exemplo, o alcance da cobertura a ser dada pelas seguradoras de saúde, serão definidos pela Agência Nacional de Saúde Complementar.
Direitos
Segundo a Agência Câmara, atualmente, grande parte dos segurados que possuem contrato de internação hospitalar têm direito ao atendimento em centros de tratamento de terapia intensiva por tempo indeterminado.
Com a aprovação da lei, que tramita em caráter conclusivo*, o plano também deverá arcar com despesas do doador vivo, gastos com cirurgia, remoção, preservação e transporte do órgão.
* quando o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo
