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SÃO PAULO – O Governo editou, nesta sexta-feira (06), uma Medida Provisória e dois decretos com o objetivo de desonerar o setor produtivo brasileiro. Com isso, a expectativa é de que seja estimulado o investimento e a poupança de longo prazo do país. Desenvolver o mercado de capitais e reduzir o risco de “gargalos” que comprometam as exportações brasileiras também são metas pretendidas pela medida.
A MP e os decretos abrangem questões como incentivo à modernização e ampliação da estrutura portuária, expansão do prazo de recolhimento do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), redução de impostos dos bens de capital (máquinas e equipamentos usados na produção), mudanças na tributação das letras hipotecárias (LHs), letras de crédito imobiliário (LCIs) e dos certificados de recebíveis imobiliários (CRIs); redução do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) incidente sobre seguros de vida e alteração do tratamento tributário para aplicações financeiras.
Portos e IPI: indústria em foco
A criação de regime específico para o estímulo de investimentos nos portos deverá ter vigência até o ano de 2005, com espaço para prorrogação por mais um ano. A legislação pretende ainda desonerar a aquisição de máquinas e equipamentos destinados à ampliação dos portos, por meio de isenção de IPI, Cofins, PIS/Pasep e Imposto de Importação.
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Já a redução de 3,5% para 2% da alíquota de IPI incidente sobre bens de capital e a expansão da lista de máquinas e equipamentos desonerados pelo Governo têm como principal foco o apoio às indústrias do país. Vale destacar que a medida é mais um passo em direção à desoneração total do imposto planejada pelo Governo para o final de 2006.
Investir ficou mais fácil
Para aquecer o mercado de capitais, o Governo planeja reduzir as alíquotas de Imposto de Renda para as aplicações de renda fixa e variável no país, a partir de 1° de janeiro de 2005. A meta é que a alíquota para investimentos em ações no mercado à vista e em fundos de ações passe de 20% para 15%, enquanto os fundos de investimentos e demais aplicações de renda fixa receberão taxação segundo o prazo de manutenção dos recursos na aplicação.
Assim, até 6 meses, a alíquota de IR será de 22,5%, de 6 a 12 meses, IR de 20%, de 12 a 24 meses, IR de 17,5% e acima de 24 meses, de 15%. O enfoque do Governo é promover aumento da poupança interna do país.
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Já para estimular os investimentos imobiliários das pessoas físicas, o Governo ampliou a isenção tributária sobre as Letras Hipotecárias (LHs), e a estendeu às Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) e Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs).
Setor de seguros também é contemplado
A alíquota do IOF incidente sobre os prêmios de seguros de vida e acidentes pessoais deverá ser reduzida dos atuais 7% para 4% em setembro deste ano, para 2% em setembro de 2005 e zerada em setembro de 2006.