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SÃO PAULO – Ao que tudo indica, os beneficiários do crédito estudantil Fies (Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior) poderão ter uma boa notícia caso o projeto de lei do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) seja aprovado.
Isenção de multas por atraso
Em sua proposta, o parlamentar desobriga estudantes do pagamento de multas por atraso ou não pagamento das prestações do financiamento caso fiquem desempregados. Para ele, o Fies é um programa bastante vantajoso para os estudantes, mas critica a lei que o regulamenta.
Tudo porque a legislação a qual se refere permite à instituição financeira executar as garantias do empréstimo imediatamente, como se o estudante fosse um mau pagador. Mattos destaca ainda que a proposta não se trata de paternalismo.
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Para ele, “impor punição para quem não tem condições de efetuar os pagamentos é inútil e um contra-senso. Não garante o recebimento das dívidas e dificulta a estabilização financeira do estudante recém-formado”.
Sustentabilidade do fundo
A matéria se encontra na Comissão de Educação e Cultura para ser analisada. Seu relator, deputado Átila Lira (PSDB-PI), apresentou parecer favorável à aprovação do projeto e defende a proteção aos beneficiários do Fies que estiverem desempregados.
De acordo com Lira, se por um lado o estudante beneficiário do Fies, mesmo favorecido economicamente, deve receber tal proteção caso venha a perder o emprego, é preciso pensar ainda na sustentabilidade e continuidade do fundo. Assim, futuramente outros estudantes tomadores do financiamento não serão prejudicados.
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O parlamentar ressalta ainda seu interesse pela negociação dos pagamentos às condições de renda do devedor. Até mesmo a execução das garantias poderá ser realizada quando o devedor, com condições, deixa de arcar com o compromisso de pagamento. Mas se o caso for de desemprego, então Lira acredita que o Poder Público deverá arcar com o ônus transitório da eventual interrupção dos pagamentos do financiamento.
As informações são da Agência Câmara, que informou ainda que o parecer de Lira precisa ainda ser votado pela Comissão de Educação e, posteriormente, a proposta será apreciada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Redação.