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SÃO PAULO – Os paulistas têm, desde 1 de abril de 2009, o direito de bloquear o recebimento de ligações de telemarketing. Desde então, até as 17h da quinta-feira (14), 439.164 pessoas se cadastraram para não receber ligações de call centers. Somente este ano, 21.900 pessoas bloquearam as ligações.
De acordo com dados do Procon-SP, no primeiro ano em que a Lei 13.226 de 2008 entrou em vigor, entre os dias 27 de março e 31 de dezembro, foram registrados 324.742 cadastros de pessoas que não queriam mais receber ligações de telemarketing.
Em 2010, 95.522 pessoas bloquearam o recebimento das ligações, o que representa uma queda de 71,51% no número de cadastrados.
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Linhas
O ano de 2009 registrou o maior número de linhas cadastradas para não receber chamadas de call centers. Ao todo, foram 566.383 linhas telefônicas registradas, sendo 340.062 fixas e 226.321 de móveis.
No ano passado, foram registradas 163.013 linhas, 71,22% menos que no ano anterior. Dessas, 95.090 são de telefonia fixa e 67.923, móvel.
Já este ano, até esta quarta-feira, 39.387 linha telefônicas foram cadastradas para não receber ligações de telemarketing, sendo 21.887 de telefonia fixa e 17.500, de móvel.
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Reclamações
Somente este ano, o Procon-SP recebeu 1.141 reclamações referentes à lei do bloqueio.
No ano passado, foram feitas 3.721 reclamações, 42,73% a mais que em 2009, quando o Procon-SP registrou 2.607 queixas.
A lei
Em 2009, entrou em vigor a lei 13.226, que cria o Cadastro para Bloqueio de Recebimento de LIgações de Telemarketing em São Paulo.
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O objetivo da Lei é proteger os cidadãos que não desejam receber ligações de empresas de telemarketing ou de estabelecimentos que praticam esse serviço.
Desde então, para o consumidor ter seu número de telefone incluído na lista daqueles que não desejam receber ligações de call centers é necessário que o titular da linha faça a solicitação formal junto ao Procon-SP, que pode ser efetuada por meio de um formulário disponível no site www.procon.sp.gov.br/BloqueioTelef/ ou pessoalmente nos postos do Poupatempo.
Será necessário fornecer: nome ou Razão Social (para empresa privada); RG ou Inscrição Estadual; CPF ou CNPJ; endereço; CEP; número de telefone a ser cadastrado; e e-mail (quando houver).
