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Deputados querem audiência pública para debater seguro a ser pago por poluidor

Projeto de lei estabelece a criação do seguro de responsabilidade civil do poluidor, já difundido no exterior

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SÃO PAULO – Conforme a Agência Câmara divulgou nesta quarta-feira (22), a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pretende realizar audiência pública para discutir a criação do seguro de responsabilidade civil do poluidor. A data da reunião, no entanto, ainda não foi marcada.

Seguro deverá ser pago por poluidor

A medida, que faz parte do Projeto de Lei 2313/03, da Comissão de Legislação Participativa, prevê que o seguro seja pago pela pessoa física ou jurídica que causar eventuais degradações ambientais.

O mesmo projeto também implementa o Fundo de Estabilidade do Desenvolvimento Sustentável, que terá o Ministério da Fazenda como gestor.

O autor do requerimento, o deputado Leonardo Monteiro (PT-MG), destaca que o seguro de responsabilidade civil já foi adotado, com sucesso, em outros países, entre eles Estados Unidos, França e Suécia.

Convidados

Para participar da audiência pública serão convidados os ministros da Fazenda e do Meio Ambiente (Antonio Palocci e Marina Silva, respectivamente) e representantes de entidades interessadas, como a Agência Nacional de Águas e a ONG Atitude.

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