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SÃO PAULO – Conforme a Agência Câmara divulgou nesta quarta-feira (22), a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pretende realizar audiência pública para discutir a criação do seguro de responsabilidade civil do poluidor. A data da reunião, no entanto, ainda não foi marcada.
Seguro deverá ser pago por poluidor
A medida, que faz parte do Projeto de Lei 2313/03, da Comissão de Legislação Participativa, prevê que o seguro seja pago pela pessoa física ou jurídica que causar eventuais degradações ambientais.
O mesmo projeto também implementa o Fundo de Estabilidade do Desenvolvimento Sustentável, que terá o Ministério da Fazenda como gestor.
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O autor do requerimento, o deputado Leonardo Monteiro (PT-MG), destaca que o seguro de responsabilidade civil já foi adotado, com sucesso, em outros países, entre eles Estados Unidos, França e Suécia.
Convidados
Para participar da audiência pública serão convidados os ministros da Fazenda e do Meio Ambiente (Antonio Palocci e Marina Silva, respectivamente) e representantes de entidades interessadas, como a Agência Nacional de Águas e a ONG Atitude.