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SÃO PAULO – A Câmara dos Deputados estuda limitar a taxa de juros aplicada a empréstimos concedidos a aposentados e pensionistas com desconto em folha de pagamento.
O Projeto de Lei 6944/10, do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que tramita entre os parlamentares, altera a vigente Lei do Crédito Consignado (10.820/03), que não estipula limites para os juros aplicados a esse tipo de empréstimo oferecido por bancos e financeiras. O único limite existente hoje é o do desconto do benefício, que deve ser de até 30%.
Pela proposta, a taxa de juros e os encargos contratuais aplicados a empréstimos, financiamentos e operações de arrendamento mercantil não poderão ser maiores que a variação da TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo).
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Dessa forma, segundo informações da Agência Câmara, o deputado quer evitar abusos de bancos e financeiras, que submetem os aposentados e pensionistas à taxas fora da realidade.
Processos
O projeto do parlamentar segue em conjunto com o PL 7130/06, que limita em 6% ao ano a taxa de juros sobre empréstimos com desconto em folha para beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Antes de serem votadas pelo Plenário, as propostas serão analisadas pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.