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SÃO PAULO – Se você faz parte do grupo de motoristas paulistas indignados com a decisão do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) em proibir de vez o uso dos aparelhos celulares no trânsito, então pode se animar.
Após a publicação da portaria que veta o uso de celulares, mesmo com fones de ouvido ou aparelhos viva-voz, o Denatran voltou atrás em sua interpretação durante o período de divulgação das novas regras e liberou o uso do viva-voz do carro. Os fones de ouvido continuam proibidos conforme a portaria.
Viva-voz está liberado
Acontece que a nova medida previa a proibição do uso dos fones de ouvido acoplados aos celulares, nas não estava clara quanto à proibição do viva-voz, até por que há dificuldade em fiscalizar este tipo de caso, uma vez que é difícil distinguir uma pessoa que está falando no viva-voz de uma pessoa que está apenas cantando uma música, por exemplo.
Para o advogado Eduardo Reali Ferrari, o viva-voz só pode ser proibido através de uma legislação especifica, e como não era mencionado na portaria de 29 de agosto, então não poderia ter sido vetado. Em contrapartida, o Denatran informou que baseou a ilegalidade no fato de os aparelhos viva-voz nunca terem passado por uma avaliação técnica do Denatran.
Infrações custarão R$ 85,13
As multas para o motorista que estiver usando o fone de ouvido no trânsito serão aplicadas como no caso dos cintos de segurança, isto é, o fiscal deverá parar o veiculo e aplicar a multa na hora após constatar a infração.
Quem desrespeitar a nova regra pode ficar preparado para mais um gasto no orçamento, isto porque a multa neste caso é de R$ 85,13. Além disto, o motorista perderá quatro pontos na carteira de motorista, pois este tipo de infração está classificada pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) como nível médio.
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Vale lembrar que embora ainda seja possível falar ao celular enquanto dirige, os motoristas devem tentar evitar as ligações, como forma de cooperar com a redução do número de acidentes registrados.
Pesquisas revelam que o motorista que fala ao celular através do viva-voz tem os reflexos mais afetados do que aqueles que dirigem embriagados. A Companhia de Engenharia e Tráfego (CET) já aplicou 78.767 multas por uso indevido do celular no acumulado de janeiro a julho deste ano.