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SÃO PAULO – O partido Democratas entrou nesta quinta-feira (22) com uma ação contra o aumento do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) de veículos importados. A Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) encaminhada para o STF (Supremo Tribunal Federal) pede a suspensão imediata do decreto do governo federal.
De acordo com o partido, o decreto contraria a Constituição porque não poderia ter entrado em vigor antes de 90 dias. “O governo está aplicando uma imediata sobretaxação, que prejudicará a economia porque vai elevar o preço do carro brasileiro pela ausência de competição. Sem competição, você tem um produto mais caro e quem paga o pato é o consumidor”, explica o senador e presidente do Democratas, José Agripino Maia.
Para o partido, os efeitos práticos do decreto vão prejudicar a concorrência e provocar aumento no preço de automóveis nacionais e importados. Além disso, existe o receio de que uma corrida por peças e componentes nacionais inflacione os preços. “É um protecionismo com efeito colateral inconveniente”, explica Maia.
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O senadoe também explica que não é sadio para o mercado a falta de concorrência. “Os veículos importados estavam estabelecendo uma concorrência com um produto nacional, segurando e até promovendo a baixa do preço do produto nacional”, afirma.
Comércio mundial
O partido também questiona a possibilidade de as montadoras estrangeiras entrarem com acusação contra o Brasil na OMC (Organização Mundial do Comércio), por causa do protecionismo à indústria nacional. “Além das medidas judiciais apresentadas pelo partido, esperamos que a OMC, onde o Brasil é signatário, não dê sanção ao aumento. E vamos convocar a sociedade, o consumidor brasileiro, para uma ampla mobilização”, comenta o senador.
A possibilidade de o Brasil sofrer uma ação da OMC também é abordada pela Fecomercio (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo). “Entendemos que o aumento do IPI foi uma decisão equivocada, estabelecida por improviso, comprometedora da competitividade do mercado e que certamente incorrerá em aumento de inflação, além de gerar riscos para a atração de novos investimentos produtivos no País e até mesmo de abertura de disputas no âmbito da Organização Mundial do Comércio”, afirma o diretor-executivo da Fecomercio-SP, Antonio Carlos Borges.
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Para a Federação, a presença dos importados é um fator importante a ser considerado na preservação do controle inflacionário, bem como estabelece parâmetros significativos para pautar a competitividade da economia brasileira.
Dólar
A Fecomercio também avalia os impactos da alta do dólar, pois, segundo a Federação, embora o mercado de câmbio esteja neste momento sem referência, pelo menos nos próximos meses, a cotação do real ante o dólar não se manterá nos mesmos patamares verificados anteriormente ao recente ciclo de valorização da moeda norte-americana. “Não temos condições, por enquanto, de afirmar se o dólar ficará em R$ 1,80 ou R$ 2,10, mas toda a movimentação do mercado, assim como a própria atuação do Banco Central, nos dão indicativos muito claros de que não devemos aguardar por uma cotação na faixa de R$ 1,60, que vinha sendo registrada ao longo do ano”, observa Borges.
Para a Federação, o Banco Central não está colocando em primeiro plano a manutenção da estabilidade, “pois a desvalorização recente do real terá efeitos inflacionários que exigirão medidas monetárias opostas às que estão sendo indicadas pelo BC”.
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A Fecomercio-SP alerta, portanto, que a revogação das medidas protecionistas anunciadas pelo governo pode ser um sinal importante para garantir a regularidade do abastecimento do mercado doméstico, manter o estímulo a novos investimentos, e um componente relevante para a manutenção de preços, impactando positivamente no controle da inflação.