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SÃO PAULO – O ministério da Justiça do Japão encaminhou pela primeira vez ao Brasil pedido de punição por representação (dairi shobtsu) contra o dekassegui Milton Noboru Higaki, que há oito anos atropelou e matou uma jovem de 16 anos em Hamamatsu.
Higaki fugiu para o Brasil quatro dias depois do acidente. No entanto, sua extradição não pode ser efetuada por falta de acordo de reciprocidade com o Japão. Com o pedido de punição, Higaki teve ordem de prisão decretada e será julgado de acordo com as leis penais brasileiras.
Processo já foi aberto
Conforme veiculou o Consultor Jurídico, o juiz Antônio Álvaro Castelo, da 1ª Vara Criminal do Jabaquara (SP), acatou a denúncia oferecida pelo promotor e iniciou o processo. Ele expediu uma carta rogatória para que a justiça japonesa colha os depoimentos das testemunhas. O interrogatório está marcado para o dia 06 de fevereiro.
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De acordo com o inquérito, o acidente ocorreu em 26 de julho de 1999, enquanto Higaki viajava pela Rota 152, dirigindo uma picape emprestada de seu amigo.
Depois do atropelamento, o brasileiro não prestou socorro à vítima, a estudante Mayu Ochiai, que acabou morrendo.
Com o aumento dos casos de brasileiros que cometem crimes enquanto moram no Japão, o Instituto de Direito Comparado dos dois países defendeu, em agosto do ano passado, uma cooperação nas áreas penal e cível para acelerar o andamento dos processos.
