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SÃO PAULO – A Pro Teste – Associação de Consumidores, ao lado do Instituto Ethos, lançou campanha a favor da aprovação de projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados que torna a venda fracionada de remédios obrigatória.
De acordo com o órgão de defesa do consumidor, esse tipo de comercialização é permitida há mais de cinco anos. Contudo, a prática não é obrigatória. “Com a oferta de remédios fracionados, o consumidor pode comprar a quantidade exata para o tratamento”, defendeu o órgão, por meio de nota. “Com isso, além de economizar, ele evita os riscos de efeitos adversos e intoxicação pelo consumo das sobras de medicamentos estocados em casa”.
Segundo a associação, 28% de todos os casos de intoxicação atendidos pela rede pública de saúde nos últimos dez anos foram causados por uso indevido de medicamentos guardados em casa. Até agora, apenas 15 laboratórios pediram o registro da Anvisa para produzir 175 tipos de medicamentos fracionados, a maioria genéricos.
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Indústria é contra…
A associação constatou que as maiores redes de farmácias das principais capitais brasileiras não oferecem os medicamentos fracionados. A obrigatoriedade desse tipo de comercialização está prevista no Projeto de Lei 7029/2006, que está sendo analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.
O Sindusfarma (Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos) emitiu nota afirmando ser contra o projeto de lei. “A indústria farmacêutica é contra a obrigatoriedade prevista no projeto de lei por entender que decretos não resolvem questões complexas como a introdução do fracionamento de medicamentos no Brasil”, afirmou, por meio de nota.
O sindicato afirma ser favorável ao fracionamento baseado em modelos adotados no resto do mundo, em que o medicamento só é vendido com a apresentação da receita médica. Para o sindicato, o fracionamento pode estimular a automedicação e facilitar a introdução de medicamentos falsificados no mercado.
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Para a indústria, mesmo que o fracionamento seja obrigatório, dificilmente será adotado. “O fracionamento não avança porque não há demanda suficiente para alavancar o mercado e incentivar os altos investimentos necessários”, justificou. “Isso se dá por razões diversas: baixa procura dos consumidores, poucas encomendas do varejo, falta de hábito e/ou informação de médicos e pacientes”.
…as farmácias também
Para a Abrafarma (Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias), a venda fracionada de medicamentos é incompatível com a realidade. Segundo a Associação, esse tipo de comercialização só deve facilitar a falsificação de medicamentos, uma vez que dificulta a rastreabilidade.
Em Instrução Normativa, publicada no Diário Oficial da União no último dia 3, as embalagens de remédios devem ter selo de segurança produzido pela Casa da Moeda que permitirá o rastreamento dos medicamentos, tornando a comercialização desse tipo de produto ainda mais segura. Para a Abrafarma, a venda fracionada é incompatível com as novas medidas de segurança.
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“Ao obrigar que o farmacêutico abra a embalagem original e entregue os comprimidos em pequenas embalagens fracionadas, quebra-se todo o ciclo de segurança pretendido, e o próprio selo a ser implantado pela Casa da Moeda perde sua eficiência”, afirmou a associação, por meio de nota.
Segundo a Associação, cerca de 300 toneladas de medicamentos falsos são apreendidos no País todos os anos. “O suposto benefício econômico da compra de quantidade menor de cápsulas e comprimidos perde todo o sentido frente à falsificação e roubo de medicamentos”.