Defesa do consumidor lamenta censura de pesquisas de qualidade

Em evento da Pro Teste, foi comentada a proibição, pelo Poder Judiciário, de publicação de resultados negativos

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SÃO PAULO – A proibição de divulgação de testes comparativos e de qualidade foi lamentada na última semana por diversos especialistas de defesa do consumidor, em evento realizado pela Pro Teste.

O movimento é uma resposta à censura em alguns levantamentos da revista Pro Teste no caso de resultados desfavoráveis em determinadas averiguações. Representantes de entidades internacionais, como a Consumers International (CI), afirmaram que a medida remete a situações vivenciadas há cerca de 30 anos na Europa.

Despreparo

Essa censura foi avaliada como “despreparo” do Poder Judiciário pelo desembargador Rizzato Nunes, do Tribunal de Justiça de São Paulo. Segundo ele, a Justiça ainda não entende o que é direito do consumidor e tem dificuldade em avaliar os testes comparativos propostos por associações de defesa do consumidor.

O promotor Rodrigo Terra, do Ministério Público do Rio de Janeiro, lembrou que a divulgação desses resultados permite às pessoas o boicote de determinados produtos de acordo com sua fabricação e informação sobre o fornecedor.

Importância

A Pro Teste explicou acreditar que, conhecendo melhor a metodologia, a isenção e os objetivos desses testes, juízes e integrantes do Ministério Público possam perceber a importância das ações para assegurar maior qualidade e segurança dos produtos disponíveis no mercado.

Segundo a organização, na Europa os próprios fornecedores aguardam com expectativa o resultado das pesquisas para solucionar eventuais problemas em seus produtos.