Defensoria Pública do Estado mantém atendimento jurídico normal à população em SP

Apesar de contrato com OAB não ter sido renovado, Defensoria permanece atendendo população sem recursos

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SÃO PAULO – Apesar de a OAB/SP (Ordem dos Advogados do Brasil – Secção de São Paulo) não ter renovado seu contrato com a Defensoria Pública do Estado, continua atendendo normalmente à população em suas unidades.

A Defensoria também assumiu o encaminhamento de casos urgentes de moradores de cidades onde não há regional sua, ou seja, locais em que o atendimento era feito por advogados da Ordem.

Renovação

O convênio deveria ter sido renovado no dia 11 de julho, mas a OAB recusou-se a fazê-lo. A entidade desconsiderou uma das cláusulas do acordo e não aceitou o reajuste da tabela de honorários estipulado pelo convênio, que é baseado na inflação registrada no período.

É previsto pela Constituição Federal que a assistência jurídica seja prestada por defensores públicos concursados. Porém, no Estado, há apenas 400 contratados dessa forma. Em função disso, a Defensoria estabeleceu convênio com a OAB, em 2007. Pelo acordo, advogados particulares podem oferecer assistência jurídica no local onde a Defensoria ainda não possui unidades.

O convênio prevê que a tabela dos honorários dos advogados seja reajustada anualmente, de acordo com a variação da inflação no período, medida pelo IPC (Índice de Preços ao Consumidor). O índice atingiu 5,84%, mas a OAB não aceitou renovar o convênio.

Defensoria Pública do Estado

A Defensoria Pública é uma instituição que presta assistência jurídica gratuita e integral às pessoas que não têm condições financeiras de pagar por esses serviços, atuando em casos da Justiça Estadual. Em geral, encaminha solicitações de pessoas com renda familiar de até três salários mínimos.

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Casos excepcionais são avaliados pelo defensor público. O órgão possui unidades em 22 cidades do Estado e conta com convênios para atender em locais nos quais não há sede. Na capital, o primeiro contato deve ser realizado na sede localizada no Centro. Todas as informações sobre locais e horários das unidades podem ser consultados no site (www.defensoria.sp.gov.br).