Decreto da Previdência Social muda conceitos para aposentadoria especial

Conceito de permanência de exposição a agentes nocivos deixará de ser limitado apenas à jornada diária

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SÃO PAULO – O Ministério da Previdência Social anunciou que deverá editar nos próximos dias um decreto com novos conceitos e informações sobre aposentadoria especial e Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP). O comunicado foi feito pelo diretor do Departamento do Regime Geral de Previdência Social do Ministério, Geraldo Arruda.

Exposição não deve se limitar à jornada diária

Uma das mudanças que será realizada a partir do novo decreto diz respeito ao conceito de permanência de exposição a agentes nocivos. Acontece que atualmente este conceito está restrito à jornada de trabalho do segurado, o que significa que se uma jornada é de oito horas, ele deverá estar exposto durante todo este tempo.

Com o decreto as coisas não funcionarão bem desta forma. Isto porque será considerado tempo de permanência de exposição a agentes nocivos também os períodos de descanso previstos em lei, inclusive férias, períodos de afastamento decorrentes de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez acidentária.

Ao se afastar do trabalho, a segurada também terá este período contabilizado como tempo de permanência de exposição, desde que, é claro, ela esteja exercendo atividade considerada especial no momento do afastamento.

Outra mudança diz respeito à uniformização de critérios com o Ministério do Trabalho e Emprego. Acontece que existem, atualmente, alguns critérios adotados pela Previdência que divergem daqueles adotados pelo Ministério do Trabalho. Enquanto, por exemplo, a Previdência considera ruído prejudicial aquele acima de 90 decibéis, o MTE considera 85 decibéis.

Perfil Profissiográfico Previdenciário

Finalmente, o decreto informa ainda sobre o documento que reunirá informações (administrativas, ambientais e de monitoração biológica) sobre as condições de trabalho do segurado em determinada empresa, cujo intuito é possibilitar a ele o acesso ao histórico sobre sua vida profissional. É o chamado Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP).

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O trabalhador que queira requerer a aposentadoria especial terá maior facilidade para tal, haja vista que o PPP irá facilitar a comprovação das condições para sua habilitação a benefícios e serviços previdenciários. Convém destacar ainda que as empresas que possuem trabalhadores expostos a agentes nocivos estão obrigadas a elaborar o PPP a partir 1º de janeiro de 2004. As informações são da Agência de Notícias da Previdência Social.