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SÃO PAULO – Neste ano, a Receita Federal extinguiu a declaração do Imposto de Renda por meio de formulário de papel, o que faz com que o contribuinte declare cada vez mais por meio da internet.
Assim, mesmo que familiarizado com a rede, na hora de declarar, é preciso tomar alguns cuidados extras para evitar dor de cabeça no que diz respeito à segurança da informação, segundo alerta a advogada especialista em Direito Digital, sócia fundadora da Patricia Peck Advogados, Patrícia Peck Pinheiro.
Problemas
De acordo com a advogada, o uso de computadores sem as devidas proteções, sobretudo em cybercafés, lanhouses, ambientes públicos de acesso ou de uso coletivo, como universidades, pode fazer com que o contribuinte seja vítima de diversos golpes envolvendo segurança.
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O mesmo pode ocorrer ao clicar em e-mails de desconhecidos ou falsos, como os que dizem que houve um erro no recebimento da declaração e pede para o contribuinte clicar em um link ou abrir um anexo para resolver o problema, deixando o computador exposto para que criminosos busquem todo tipo de informação, incluindo dados de conta bancária, senhas e números de cartão de crédito.
Dicas
Dessa forma, alerta Patrícia, ao fazer a declaração do Imposto de Renda, o contribuinte deve se certificar de estar utilizando um computador e conexão seguros, sendo fundamental a presença de anti-vírus, firewall e patches de segurança do navegador atualizados.
Abaixo, mais algumas dicas:
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- Evite fazer a declaração em cybercafés ou lanhouse, especialmente se não tiver certeza da segurança do equipamento. Caso a utilização de um equipamento coletivo seja inevitável, lembre-se de apagar as informações geradas pelo site da Receita na máquina e de salvar o arquivo digital (comprovante da declaração) em um pendrive, para não esquecer no equipamento;
- Se possível, faça uso de um e-CPF, um certificado digital, que traz mais garantia de autoria e identidade, evitando riscos na declaração;
- Não responda ou clique em e-mails que digam que houve problema com a declaração. Se houver dúvida, entre em contato direto com a Receita pelo site (www.receita.fazenda.gov.br) ou pelo telefone de atendimento ao público.
Declaração
Este ano, a temporada de Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física foi aberta no dia 1º de março e vai até o dia 29 de abril. Estão obrigados a declarar todos os contribuintes que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 22.487,25 durante o ano de 2010.
Pelo computador, o contribuinte tem até 23h59min59seg do último dia para enviar a declaração. Bancos e Correios recebem o documento no horário de expediente. A Receita espera receber cerca de 24 milhões de declarações.
Segundo Patrícia, é importante que o contribuinte não deixe para o último dia, já que é comum haver problema de excesso de solicitações ao site da Receita Federal e até indisponibilidade.
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Em caso de atraso, a multa é de 1% sobre o imposto devido, com valor mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% do imposto a pagar.
