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SÃO PAULO – Nas relações que envolvem as instituições bancárias e seus clientes, o que deve prevalecer: o Código de Defesa do Consumidor ou o Código do Consumidor Bancário? A “novela” ainda parece estar longe de ter fim.
Os bancos são contra a aplicação do CDC nas relações com seus clientes, tanto que a Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif) ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), que deveria ter sido julgada no último dia 10 de novembro, prazo que foi adiado e ainda sem nova data definida.
STJ se antecipa
Assim, enquanto os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) não julgam a Adin proposta, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) vem aplicando as leis do consumidor nas ações que envolvem serviços bancários.
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Recentemente, a 4º Turma do STJ condenou um banco a indenizar um agricultor em R$ 9 mil por danos morais e materiais, por conta do protesto indevido de um título vencido, cujo pagamento já havia sido negociado e liquidado.
De acordo com a advogada da área cível da Trevisioli Advogados Associados, Daniella Augusto Montagnolli Thomaz, a discussão sobre a aplicação do CDC a casos desta natureza criava uma polêmica maior há pouco mais de um ano. “Porém, em 09 de setembro de 2004, com a Súmula 297 do Superior Tribunal de Justiça, não há mais dúvida sobre tal aplicação”, afirmou a advogada.
Além disto, ela esclarece que o banco é um prestador de serviços, e tal como estabelece o Código de Defesa do Consumidor, deverá responder sempre pelos danos que causar ao consumidor caso não se comprove que tal dano ocorreu por culpa de terceiro ou da vítima.
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“O CDC trouxe segurança aos consumidores e também se aplica às relações entre os correntistas e os bancos, na qualidade de fornecedores de serviços e produtos. Esta sempre foi uma relação desigual, refletida na desvantagem ao consumidor”, conclui.
Ainda de acordo com a advogada, que torce para que os ministros do STF não aprovem a Adin proposta pela Consif, a decisão a favor do agricultor é suficiente para reforçar a tese de que realmente os bancos devem se enquadrar no CDC e assumirem a responsabilidade na relação com seus clientes.