Débito automático no IR 2012: saiba mais sobre essa facilidade de pagamento

SÃO PAULO – Para facilitar a vida dos contribuintes em débito com a Receita Federal, há alguns anos, o órgão dá a opção de pagar as quotas do imposto em débito automático em conta-corrente.

A facilidade está disponível em todos os bancos, mas é permitida apenas às declarações entregues no sistema eletrônico dentro do prazo, ou seja, até o dia 30 de abril.

Como funciona
O pagamento das quotas é feito sempre no último dia útil do mês e atualmente pode ser dividido em oito vezes – até 2006, o imposto devido podia ser parcelado em, no máximo, seis vezes.

Para este ano, a Receita manteve a novidade lançada em 2009: a primeira parcela, que anteriormente era paga via Darf, também pode ser agendada. No entanto, para que o contribuinte consiga colocar todas as parcelas em débito automático, inclusive a primeira, que vence em 30 de abril, a declaração deve ser entregue até o dia 31 de março. Depois deste prazo, é possível agendar apenas a partir da segunda parcela.

Opção pode ser cancelada
A Receita Federal alerta que, mesmo optando pelo débito automático, a facilidade pode ser cancelada automaticamente em algumas hipóteses:

• Na declaração retificadora entregue após 30 de abril;
• Caso haja informações bancárias com dados inexatos;
• Quando os dados bancários forem referentes à conta-corrente do tipo não solidária.

Além disso, o débito automático pode ser incluído, modificado ou cancelado, mesmo após a entrega da Declaração, pelo site da Receita na Internet, na opção “Extrato DIRPF”, conforme algumas regras:

– Até 23h59min59seg do dia 14 de cada mês, para efeitos no próprio mês;

– Após o prazo acima, para efeitos no mês seguinte.

Calendário
Atenção ao calendário de pagamentos das quotas do IR 2012: 

Obs: A Taxa de Juros Selic é pós-fixada, só sendo conhecida no primeiro dia útil do mês seguinte.

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