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SÃO PAULO – De acordo com o deputado estadual Jorge Caruso (PMDB), autor da Lei 13.226, que criou o Cadastro para Bloqueio do Recebimento de Ligações de Telemarketing, a medida deve reduzir em até 80% as ligações indesejadas.
Ele ainda prevê que, até o final do mês de abril, cerca de 700 mil linhas de telefone estarão inscritas na lista da Fundação Procon de São Paulo. Até as 17h50 da última quinta-feira (2), a quantidade de números telefônicos superava os 182 mil.
Instabilidade
Alguns consumidores tiveram dificuldade para realizar o cadastro no site do órgão de defesa do consumidor no começo desta semana, por conta de picos de acesso.
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De acordo com a assessoria de imprensa, o Procon-SP registrou dois momentos em que o portal saiu do ar, mas voltou rapidamente em seguida. Agora, o serviço já está normalizado.
Origem da Lei
O parlamentar decidiu propor a lei para restringir o uso abusivo e sem critérios desta prática de marketing, ao perceber o crescente volume de queixas dos usuários.
Ele próprio chegou a receber um telefonema do banco em que é cliente oferecendo um serviço que já possuía. “Tive que ameaçar encerrar a conta para ter meu nome excluído do cadastro”.
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“Era preciso adotar uma legislação para proteger o usuário do incômodo destas ligações, muitas vezes indesejáveis e fora de hora”, explica.
Vantagem também para as empresas
A regra não vai acabar com a atividade das empresas de call center, expõe Caruso, mas, “ao contrário, poderá até haver melhor aproveitamento, já que não haverá perda de tempo com quem não quer ser abordado”.
Como utilizar o serviço
Para realizar o bloqueio, é necessário que o titular da linha faça a solicitação formal ao Procon-SP, através de formulário no site (www.procon.sp.gov.br) ou pessoalmente nos postos do Poupatempo.
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Será necessário fornecer nome ou Razão Social (para empresa privada), RG ou Inscrição Estadual, CPF ou CNPJ, endereço, CEP, número de telefone a ser cadastrado e e-mail (quando houver).
Após trinta dias da inscrição, quem se sentir lesado pode denunciar a empresa por telefone ou pela internet para o órgão, tendo em mãos os dados da ligação. A empresa infratora estará sujeita à multa que varia de R$ 212 a R$ 3 milhões, de acordo com a infração cometida.
Maleabilidade do bloqueio
Além disso, o consumidor poderá solicitar a qualquer momento sua exclusão ou inclusão na lista e ainda manter o bloqueio às ligações gerais, mas autorizar receber o contato de determinadas empresas, à sua escolha.
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Para tanto, deverá preencher autorização por escrito e com prazo determinado, conforme o padrão disponível também no site do Procon-SP.