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SÃO PAULO – “Entre na Justiça com uma ação por danos morais”. Certamente você já deve ter dado ou recebido de alguém este conselho, após sentir que seus direitos enquanto consumidor e cidadão foram violados. Em muitos casos, esta pode ser uma saída. Mas nem sempre.
Motivo
Em São Paulo, por exemplo, houve um entendimento de que ser abordado em reportagem que trata de inadimplência de condomínio não é motivo para pedir indenização por danos morais. A decisão foi do juiz Clóvis Ricardo de Toledo Junior, da 19ª Vara Cível do Fórum João Mendes, quanto à ação movida por um grupo de condôminos.
A discussão toda girou em torno do direito à intimidade e da liberdade de expressão, dado que os autores da ação alegaram ofensa à honra e calúnia, por terem sido abordados por repórteres que colhiam informações sobre o tema inadimplência de condomínio.
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A reportagem falava sobre as mudanças introduzidas com o novo Código Civil, e a emissora afirma ter sido autorizada por moradores do local para realização da matéria.
“Delimitados os direitos (liberdade de imprensa e liberdade de pensamento) e a possibilidade de sua reputação ou relativização (princípio da proporcionalidade), é necessário dizer que não foram verificadas nos autos quaisquer ofensas aos autores, seja no que diz respeito à imagem pessoal ou à boa fama”, afirmou o juiz. Com isto, a emissora se livrou do pagamento da indenização.
Apoio profissional
É claro que o intuito não é desencorajá-lo a brigar pelos seus direitos, mas sim pensar melhor sobre o assunto. O ideal sempre é procurar orientação especializada de um advogado, que poderá ser claro quanto às suas chances de sucesso neste tipo de ação. Afinal, o tema “danos morais” é muito subjetivo e conseqüentemente delicado.