Cupom fiscal acima de R$ 10 mil não gera créditos para a NF Paulista, alerta Fazenda

Segundo Secretaria da Fazenda de SP, o alerta, que é encontrado assim que o contribuinte acessa o sistema, é mais um lembrete

Publicidade

SÃO PAULO – A Secretaria da Fazenda de São Paulo está alertando os consumidores que utilizam o sistema da Nota Fiscal Paulista de que cupons fiscais de valores acima de R$ 10 mil não geram créditos.

A regra não é nova. Em 2000, a Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou o Ricms (Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação).

O regulamento veda a emissão de cupom fiscal nas operações com valores superiores a R$ 10 mil. Nesses casos, a Fazenda recomenda aos consumidores que peçam a emissão da nota fiscal eletrônica e de outros modelos de nota.

Dúvidas
De acordo com a assessoria de imprensa do órgão, o alerta, que é encontrado assim que o contribuinte acessa o sistema, é mais um lembrete.

O órgão afirma que o recado é consequência do número de dúvidas sobre o tema na central de atendimento da secretaria.

Cupom fiscal X nota fiscal
De acordo com a Secretaria, apenas valores acima de R$ 10 mil registrados em cupons fiscais não geram créditos. Já o valor discriminado nas notas fiscais geram.

Continua depois da publicidade

Segundo o Ricms, o cupom fiscal é emitido por meio de equipamento emissor de cupom fiscal – ECF, nas vendas à vista, em que a mercadoria for retirada ou consumida no próprio estabelecimento pelo comprador. O cupom fiscal é aquele adquirido em restaurantes, por exemplo. Nele, não há dados sobre o consumidor e sobre o produto adquirido.

Já a nota fiscal é aquela nota maior, emitida em grandes lojas de varejo, por exemplo, que discrimina todas as informações da loja, do consumidor e do produto adquirido. Compras acima de R$ 10 mil emitidas por esse tipo de nota geram crédito no programa.