Cuidado para não cair nas armadilhas dos contratos

SÃO PAULO – Se você está prestes a assinar um contrato, ou qualquer outro tipo de documento, cuidado. Apesar dos riscos envolvidos, a maioria das pessoas ainda não lê o que assina e toma pouquíssimo cuidado na assinatura de contratos.

Diante disto não é de se surpreender o número de cláusulas abusivas e até mesmo ilegais, que se pode encontrar em alguns contratos. Pensando nisso preparamos uma lista de cuidados que o consumidor deve ter ao assinar um contrato.

Atenção aos contratos financeiros

Segundo dados da Fundação Procon, o número de reclamações dos consumidores com relação a contratos considerados abusivos tem aumentado consistentemente nos últimos anos. Esta tendência reflete a maior consciência do consumidor com relação aos seus direitos, e o conhecimento de que a Justiça tem adotado uma postura favorável ao consumidor anulando cláusulas contratuais consideradas abusivas.

Dentre as reclamações mais freqüentes, os contratos financeiros certamente merecem destaque, com o consumidor reclamando especialmente das cláusulas que permitiam ao banco sacar dinheiro da conta do cliente para pagamentos não vinculados a esta conta. Assim sendo o Procon recomenda que o consumidor preste atenção nos contratos envolvendo instituições financeiras, negando-se a aceitar cláusulas como as abaixo:

• Exigência de saldo médio para manutenção da conta;
• Imposição de condições para o fornecimento de talonário de cheques;
• Disposições legais quanto à emissão de cheques sem fundos;
• Estabelecimento de prazo para recuperação de cheque compensados (60 dias);

Além disso, o Procon pede aos consumidores que tomem cuidado para não assinar nada em branco, assim como recomendam que o consumidor exija o preenchimento de todos os campos em branco e que os demais sejam inutilizados.

Contratos podem conter armadilhas

Já as operadoras de planos de saúde, que ocupam a segunda colocação em número de reclamações, adotam práticas distintas. Colocar todas as exceções e restrições de tratamento em um anexo, dificultando que o consumidor consiga entender claramente o que está assinando. Esta prática já vem sendo controlada pelos órgãos de proteção ao consumidor.

Apesar da criação da regulamentação do setor e da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), os consumidores continuam com queixas contra o atendimento das operadoras. A maioria das reclamações refere-se a cláusulas consideradas abusivas nos contratos. Os contratos antigos, isto é, anteriores a nova regulamentação do setor que data de 1998, são os que mais causam polêmica. Os principais problemas são com relação à rescisão, substituição e alteração de contrato, não cobertura de planos de saúde e reajuste de preço da mensalidade por alteração de faixa etária.

As operadoras de telefonia também estão entre as campeãs de reclamação. Entre as operadoras de telefonia a principal reclamação reside na ausência de cláusulas, que traz muitos problemas para o consumidor. Estas empresas oferecem serviços adicionais, que não estão incluídos no contrato. Este é o caso, por exemplo, do serviço de secretária eletrônica, que é oferecido por várias operadoras sem que o consumidor seja informado das tarifas. Muitos sequer sabem que estão sendo cobrados pelo serviço.

Muitas cobranças são ilegais

Muitos contratos incluem cláusulas que divergem das leis, nestes casos é possível exigir a nulidade da cláusula, mas isso dá trabalho. Em 1999, muitas pessoas que haviam financiado seus veículos corrigidos pela variação cambial tiveram a péssima notícia da desvalorização do real que chegou a 75%.

Pelo contrato das montadoras, as prestações deveriam ser corrigidas pelo mesmo valor da desvalorização do câmbio. Apesar disto, como a legislação impede que produtos produzidos no Brasil sejam corrigidos por uma moeda estrangeira, os consumidores que entraram com processo contra as correções, ganhando a causa no STJ, mas a decisão final ainda depende de uma posição do STF.

Comumente, imobiliárias cobram taxas cadastrais dos inquilinos, mesmo sabendo que estes gastos são responsabilidade do locatário. Se você está tentando alugar um apartamento e a imobiliária insiste em cobrar a taxa cadastral de você, ameaçando não alugar o imóvel, você deve exigir recibo discriminando exatamente o destino a ser dado aos valores. Com o recibo em mãos é possível solicitar a devolução da importância paga, ou, de outra forma, usar cheque nominal, também com a discriminação do que se refere o pagamento no verso do mesmo.

Exija seus direitos

Diante de tantos abusos resta apenas ao consumidor tomar o máximo de cuidado na assinatura de qualquer contrato. Leia com atenção todas as cláusulas do contrato e se possível consulte um advogado quando tiver dúvidas. Lembre-se toda atenção é pouca, quando envolve o seu nome e o seu bolso, como acontece na maioria dos contratos.

Em caso de abuso em contratos já assinados, a melhor recomendação é que você se dirija a um dos vários serviços de proteção ao consumidor e tente obter aconselhamento sob a melhor forma de proceder.

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