CTB impede entrega de ruas recapeadas sem sinalização

SÃO PAULO – Os motoristas da capital paulista certamente comemoram o programa de recapeamento que vem sendo conduzido pela Prefeitura de São Paulo. De responsabilidade da Secretaria Municipal de Coordenação de Subprefeituras, o projeto é considerado o maior da história da capital paulista, mas tem sido alvo de críticas por não entregar as ruas devidamente sinalizadas.

Por mais que o programa de recapeamento conduzido na capital paulista tenha como objetivo aumentar a segurança dos motoristas, já que muitos acidentes são causados por buracos ou imperfeições no asfalto, acaba infringindo o Código de Trânsito ao não garantir a conclusão da sinalização antes da liberação das ruas para o trânsito.

Circulação acaba prejudicada

Segundo informações da Abramet (Associação Brasileira de Medicina de Tráfego) o artigo 88 do Código Brasileiro de Trânsito prevê que “nenhuma via pavimentada poderá ser (…) reaberta ao trânsito após realização de obras ou manutenção, enquanto não estiver devidamente sinalizada (…) de forma a garantir as condições adequadas de segurança.”

A responsabilidade no caso é da CET (Companhia de Engenharia de Tráfego), que depois de concluído o recapeamento é responsável pela pintura e sinalização do solo. Ainda que os motoristas elogiem a qualidade do novo asfalto, a maioria concorda que a falta de sinalização prejudica o trânsito e diminui a segurança.

Para o engenheiro especializado em trânsito, Luiz Célio Bottura, quando não há sinalização o motorista anda como quer o que dificulta a circulação e prejudica a fluidez do trânsito. De sua parte, o presidente da CET, Roberto Scaringela, alega que as equipes de pintura só podem atuar depois que o asfalto estiver completamente seco e a rua liberada para serviço, de forma que as chuvas do início do mês prejudicaram a condução do trabalho de sinalização.

Dirigindo em um canteiro de obras

Mas, afirmou que ainda que respeite a segurança do trânsito é preciso entender o espírito da Lei. De forma que, ainda que o CTB preveja a conclusão da sinalização, Scaringela defende a liberação das ruas para o trânsito, pois acredita que não se pode bloquear o trânsito devido às obras.

Além disso, ele lembra que as ruas mantêm as placas e semáforos e que as obras estão bem sinalizadas. Apesar disso dá um conselho aos motoristas: é preciso entender que estão dirigindo em um canteiro de obras.

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