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SÃO PAULO – Uma boa notícia aos aposentados e pensionistas que passaram pela defasagem do salário mínimo entre 1994 e 1997 e agora estão esperando para receber seus benefícios corrigidos. O ministro da Fazenda, Antônio Palocci, afirmou nesta quarta-feira, dia 21 de julho, que mesmo com a desistência do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em aumentar de 20% para 20,6% a contribuição previdenciária dos empresários como forma de saldar a dívida com os beneficiários, será mantido o cronograma de pagamento anunciado pelo ministro da Previdência, Amir Lando.
Calendário do pagamento corrigido
A atualização dos valores ocorrerá a partir do pagamento de setembro para quem tem benefício terminado nos números 1 e 6. Benefícios com final 2, 5 e 7 terão valores corrigidos em outubro, enquanto os terminados em 3, 8 e 0 serão atualizados em novembro e os de final 4 e 9, em dezembro.
O entendimento entre governo e aposentados estabelece que, para quem entrou com ação na justiça, o pagamento dos passivos acontecerá no prazo de 1 a 6 anos.
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Já para quem não buscou a justiça, o prazo de recebimento está entre 1 e 8 anos. Entretanto, será necessário assinar um termo de adesão, que estará disponível em agências dos Correios, postos do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e entidades representativas, como associações de aposentados e sindicatos.
Fonte será pacote de medidas compensatórias
De acordo com Palocci, a única coisa que muda é a fonte de recursos para o pagamento do fluxo, que agora será retirado do pacote de medidas compensatórias. O projeto que tem o objetivo de diminuir a carga tributária dos brasileiros, sofrerá redução menor dos impostos.
Visando a garantia do pagamento das pensões e aposentadorias, o governo irá incluir no pacote a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre bens de capital e o alongamento da poupança para investimentos a longo prazo.
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O acordo firmado com os aposentados para o pagamento do passivo será oficializado pelo presidente Lula em Medida Provisória ou projeto de Lei que será assinado nos próximos dias.