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SÃO PAULO – O cenário de crise nos aeroportos brasileiros tem feito surgir diversas discussões sobre os direitos dos consumidores em casos de atrasos de vôos e perdas de compromissos. Uma delas diz respeito ao tempo de demora do vôo para que o consumidor possa reclamar seus direitos.
Segundo o guia do passageiro, disponível no site do antigo Departamento de Aviação Civil (DAC), atual Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o consumidor deve ser encaminhado para outro vôo pela empresa no prazo de até quatro horas de atraso.
“Dentro de um prazo máximo de quatro horas, a companhia aérea tem por obrigação lhe acomodar em outro vôo (dela mesma o de outra companhia). Se este prazo não for cumprido, a empresa escolhida deverá lhe proporcionar todas as facilidades, como refeições, telefonemas, transporte de e para o aeroporto, se for o caso”, diz a orientação.
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Reclamação
Enquanto a Anac garante estes direitos aos consumidores, a Fundação Procon-SP orienta em cartilha destinada aos passageiros que pretendem viajar nas férias que, independentemente do tempo de atraso, o consumidor tem direito à reparação por danos morais e materiais. Abaixo estão listados os direitos apontados pela entidade, baseados no Código de Defesa do Consumidor:
- Em primeiro lugar, o consumidor deve viajar, mesmo que seja por outra companhia e ter acesso a toda infra-estrutura, como alimentação, hospedagem, transporte, facilidades de comunicação e outros;
- O passageiro deve ser ressarcido ou ter abatimento proporcional no caso de dano material, como perda de diárias e passeio;
- Pleitear reparação no Judiciário, se entender que o atraso causou dano moral.
Caos nos aeroportos
Para que a situação nos aeroportos não se estenda no próximo ano, o governo federal resolveu disponibilizar mais R$ 60 milhões de verba suplementar retidos no Fundo da Aeronáutica. Segundo a Agência Brasil, para 2007, estão previstos R$ 485 milhões para o setor.
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Outros R$ 360 milhões retidos no fundo ainda serão destinados ao setor nos próximos anos.
