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SÃO PAULO – A implantação do cadastro positivo está mais próxima de se tornar realidade. Na última terça-feira (12), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, em decisão terminativa, o projeto de lei que cria o dispositivo nos sistemas de proteção ao crédito.
De autoria do senador Rodolpho Tourinho (PLF-BA), a proposta prevê que, além da lista de nome de inadimplentes, seja criada uma outra que reúna informações sobre consumidores que pagam suas contas em dia e, portanto, não possuem débitos pendentes.
Com isso, a idéia é permitir a essas pessoas a concessão de crédito e financiamento com juros menores, levando em consideração o baixo risco de calote.
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Boa hora
O próprio relator do projeto, senador Gilberto Mestrinho (PMDB-AM), afirmou que o projeto vem em boa hora e corrige uma antiga distorção que penaliza o bom pagador.
Segundo a Agência Senado, o dispositivo do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), caso não haja solicitação para apreciação no Plenário do Senado, segue para análise da Câmara Federal.
