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SÃO PAULO – Nesta segunda-feira, 5, às 13h, o governo do Estado de São Paulo indisponibilizou a opção de transferência de créditos da Nota Fiscal Paulista para contas bancárias no sistema. A ferramenta volta a funcionar no próximo dia 13, terça-feira.
A medida é tomada enquanto os créditos destinados a entidades assistenciais são repassados e as informações do primeiro semestre são atualizadas, o que ocorre todos os anos no mês de outubro, segundo a Secretaria da Fazenda. O contribuinte poderá continuar acumulando créditos normalmente.
Já o abatimento de valores no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores de 2016 (IPVA) continua normalmente, e pode ser realizado até o dia 31 de outubro, sem ser afetado.
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Para resgatar os créditos, o usuário cadastrado deve acessar o site da Nota Fiscal Paulista, inserir CPF e senha e percorrer o caminho “Conta corrente/Utilizar Créditos”. Também é possível realizar o cadastro no mesmo site (http://www.nfp.fazenda.sp.gov.br/).
Após alterações feitas em julho, o programa passou a restituir até 20% do ICMS por meio de créditos a consumidores que solicitarem a inclusão do CPF ou CNPJ na nota fiscal. Os valores podem ser resgatados em até 5 anos e são transferidos à conta em até 10 dias após a solicitação.
