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ESC: como vai funcionar a empresa criada para facilitar a vida de PMEs

O projeto de Empresa Simples de Crédito foi aprovado pelo Senado e aguarda sanção presidencial

empréstimo

SÃO PAULO - Um novo tipo de empresa aprovado no último mês pelo Senado Brasileiro deve impactar o mercado brasileiro como um todo ao facilitar acesso à crédito em pequenas e médias empresas. 

Segundo a lei, a Empresa Simples de Crédito (ESC) permitirá que empréstimos, financiamentos e descontos de títulos sejam realizados por pessoas jurídicas, com seu próprio capital, sem a regulação do Banco Central. O projeto  está em vias de ser sancionado pelo Presidente Jair Bolsonaro. Depois disso, as ESCs já poderão funcionar. 

As ESCs podem ser geridas por um só empresário ou por uma sociedade, desde que incluam em seu quadro apenas uma pessoa jurídica. Esse tipo de empresa tem, por definição, apenas um objetivo: fornecer créditos para outras pessoas jurídicas do mesmo município, ou de municípios da mesma região.

Estes empréstimos poderão ser destinados a microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte. De acordo com o senador Jorginho Mello (PR-SC), o intuito é baixar os juros de crédito para pequenos negócios.

Thiago Critter Chiliatto, analista de crédito e sócio-fundador da Antecipa Fácil, explica que “somente instituições reguladas pelo Banco Central podem fazer empréstimos hoje". Para ele, essa restrição limita o orçamento das pequenas empresas que não conseguem o crédito necessário através dos bancos e, consequentemente, não investem em seus negócios.

Para caracterizar uma ESC, é necessário que a empresa tenha por trás uma pessoa física com registro de empresário individual, atue apenas no município sede e em cidades próximas e possua receita bruta anual de no máximo R$ 4,8 milhões. Assim como outras empresas, este modelo será fiscalizado pelo Código Civil.

As Empresas Simples de Crédito também permitem que pessoas lucrem emprestando seu próprio dinheiro. “Quem tem dinheiro na poupança vai criar uma empresa, pessoa jurídica, poder emprestá-lo de forma transparente, legalizada, com controle do Imposto de Renda. Isso é uma tentativa de reduzir as taxas de juros”, disse o senador à Agência Senado.  

Chiliatto, porém, acredita que as ESCs não oferecerão crédito mais barato ou taxas de juros menores, pois os impostos que elas deverão pagar são semelhantes aos de qualquer outra empresa de serviços financeiros: “ainda muito altos”.

O sócio-fundador da Antecipa Fácil acredita que a principal vantagem dessa lei é aumentar o acesso ao crédito, e não diminuir os custos dele.  

Como isso impacta o mercado

Jorginho argumenta que 58% dos empregos formais no Brasil são bancados por micro e pequenos empresários, e que isso representa 28% do PIB nacional. Hoje, ao não conseguir empréstimos bancários, essas empresas procuram crédito fora do mercado legítimo, com agiotas, por exemplo.

“O acesso através ESCs será muito mais fácil e permitirá que essas empresas melhorem seu histórico para, futuramente, conseguir crédito cada vez mais barato em outras instituições. Instituições nas quais hoje elas não têm acesso”, defende Chiliatto.

O surgimento dessa modalidade também permite que o pequeno e médio factoring aumente seu portfólio de serviços com empréstimo, CDC, empréstimo pessoal, cartão de crédito, financiamento com garantia, capital de giro, maquinário, consignado privado e público etc.

Os riscos de uma ESC

Lucrar fornecendo crédito a partir de seu próprio dinheiro acumulado, ou conseguir empréstimos de forma mais fácil pode parecer tentador para pequenos empresários.

No entanto, vale ressaltar que os riscos ainda são elevados. Se as microempresas não souberem administrar este novo crédito elas podem se endividar rapidamente, assim como acontece quando emprestam dinheiro de agiotas ou outras instituições informais.

Já os donos da ESC, se não tiverem um plano de segurança, também correm o risco de não receber de volta os pagamentos ou de não entender com clareza as políticas e regras do empréstimo de créditos.

Para Chiliatto, um ponto positivo é que o contato mais próximo entre os donos do financiamento e as pequenas empresas podem facilitar o diálogo e a cobrança, e fazer com que o crédito oferecido se encaixe melhor em cada modelo de negócio. Mas vale ressaltar que este contato próximo também pode aumentar os riscos de atraso de pagamentos - já que não há intermediários.

Este novo mercado, ainda incerto, abre espaço para que fintechs e outras empresas que atuam com factoring passem a ser intermediadoras do serviço.

Chiliatto comenta que a Antecipa Fácil, por exemplo, está desenvolvendo uma plataforma para reunir as ESCs de uma região e colocá-las em contato com as possíveis micro empresas que necessitem de crédito, e também oferecer auxílio durante as operações financeiras realizadas. 

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