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Senado aprova projeto que torna automática adesão ao cadastro positivo

O texto segue agora para sanção presidencial de Jair Bolsonaro

Dinheiro real
(Shutterstock)

SÃO PAULO - O plenário do Senado aprovou, por 66 votos a favor e 5 contra, na noite desta quarta-feira (13) o projeto de lei que torna automática a adesão de consumidores e empresas ao cadastro positivo de crédito, um banco de dados com o histórico de crédito do consumidor. O texto segue agora para sanção presidencial de Jair Bolsonaro.

O projeto torna compulsória a entrada no cadastro positivo de todas as pessoas físicas e jurídicas, com a criação de um banco de dados sobre informações dos pagamentos em dia e de empréstimos quitados.

A Câmara concluiu no dia 20 de fevereiro a votação dos destaques apresentados ao projeto de lei. Mais cedo, com a aprovação do texto na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania), o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), relator do projeto, avaliou que a redação da Câmara dos Deputados melhora a dada pelo Senado.

"A adoção de regras mais explícitas sobre a possibilidade de o cadastrado, tomador de crédito, cancelar sua inscrição no cadastro positivo aumenta a efetividade do exercício de seus direitos constitucionais fundamentais, como são os direitos da personalidade", aponta o parecer do senador.

O cadastro é formado apenas por consumidores que solicitam a inclusão no banco de dados. Com o texto aprovado na Câmara, a inclusão no cadastro será automática, sendo que o consumidor que quiser sair terá de solicitar a exclusão.

Os dados serão geridos por empresas de crédito, que poderão definir uma nota para cada tipo de consumidor para classificá-los como bons pagadores ou maus pagadores. As empresas em geral poderão fornecer dados para o cadastro positivo, assim como as instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central.

(Com Agência Estado)

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