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Temer libera saque do fundo PIS/Pasep para todas as idades nesta quarta-feira

Serão liberadas cotas do fundo aos trabalhadores com o objetivo de injetar mais dinheiro na economia

Michel Temer
(Alan Santos/PR)

SÃO PAULO - O presidente Michel Temer sancionou nesta quarta-feira (13) uma lei que amplia o saque do fundo PIS-Pasep, estendendo o benefício para cotistas de todas as idades que trabalharam entre 1971 e 1988. Antes, a retirada era possível somente em caso de aposentadoria ou a partir dos 60 anos. 

Com a medida, o objetivo é disponibilizar R$ 39,3 bilhões aos trabalhadores para contribuir com a movimentação da economia. "São valores que, antes, estavam engordando financeiramente apenas os bancos, mas que devem engordar financeiramente aqueles que são os verdadeiros beneficiários: os trabalhadores”, disse o presidente em evento realizado no Palácio do Planalto. 

Uma medida semelhante foi realizada em 2017 quando o governo flexibilizou os saques das contas do FGTS, injetando outros R$ 44 bilhões na economia brasileira. 

O cronograma com as datas para saque do fundo PIS/Pasep já foram divulgados pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil, e podem ser conferidos aqui. Os beneficiários poderão retirar o dinheiro nas agências da Caixa Econômica Federal (trabalhadores da iniciativa privada) e do Banco do Brasil (servidores) até 28 de setembro. Aqueles que já são clientes desses bancos poderão receber o crédito diretamente em suas contas-correntes ou poupanças. Além disso, os herdeiros dos cotistas também poderão receber a cota do assegurado. 

O que é o fundo PIS/Pasep?

O Fundo PIS/Pasep é diferente do abono salarial, que é pago todos os anos para quem recebe até dois salários mínimos. No caso do abono, quem trabalhou pelo menos um mês em 2016 pode sacar o dinheiro do abono até o fim deste mês, que é de até um salário mínimo (R$ 954). 

O Fundo PIS-Pasep contém o dinheiro que foi depositado pelos empregadores da iniciativa privada e do setor público em nome dos trabalhadores entre 1971 e 1988. após esse período, a Constituição alterou a destinação dessa contribuição, que passou a ser depositada no Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). 

Gleisson Rubin, secretário-executivo do MP, afirma que essas cotas do PIS/Pasep são contas que estão sem movimentação há 30 anos, só com correção e com condições de saque "bastante restritivas". 

Até 2017, os saques do fundo só eram permitidos nos casos de aposentadoria, idade mínima de 70 anos, invalidez, óbito do cotista e algumas doenças específicas. A primeira medida provisória permitiu redução de idade de 62 anos para mulheres e de 65 anos para homens. Em seguida, a MP 813 garantiu os saques a partir de 60 anos tanto para homens como para mulheres. "Com as mudanças, durante esta janela, todos os cotistas podem retirar todo o dinheiro que estava aplicado”, destacou Rubin.

Como sei se tenho direito ao saque?

A consulta para os trabalhadores de iniciativa privada pode ser feita através do site da Caixa. Os servidores públicos, por sua vez, podem realizar a consulta por meio deste link, assim como nos terminais de autoatendimento. 

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